Limite MEI 2026: conheça as regras e limite da nova proposta

Limite MEI 2026: qual é o valor hoje?

O Limite MEI 2026 continua, hoje, em R$ 81 mil por ano para o MEI em geral. Em outras palavras: a nova proposta de aumento ainda não virou regra. Neste momento, o valor oficial continua sendo o teto atual previsto pelos canais do governo.

Se você quer uma resposta rápida, ela é esta: em 2026, o limite oficial do MEI ainda é R$ 81.000 por ano, mas existem projetos em tramitação que tentam elevar esse valor para R$ 130 mil, R$ 144,9 mil ou até R$ 150 mil, dependendo da proposta analisada.

O que é o Limite MEI 2026?

O Limite MEI 2026 é o teto de faturamento anual que o microempreendedor individual pode ter para continuar enquadrado nessa categoria.

Falando de forma bem direta: Se o seu negócio faturar dentro do limite, você pode continuar como MEI. Se ultrapassar demais, pode precisar sair do MEI e migrar para outro porte empresarial.

Hoje, as regras oficiais dizem que o MEI em geral pode faturar até R$ 81 mil por ano, o que dá uma média de R$ 6.750 por mês. No ano de abertura, o cálculo é proporcional aos meses de atividade.

E se a empresa abriu no meio do ano?

Essa é uma dúvida comum. A resposta é simples: o limite não é R$ 81 mil cheio.

No ano de abertura, o teto é proporcional. O próprio portal do governo explica que a conta considera R$ 6.750 por mês de atividade. Então, quem abre mais tarde no ano tem um limite menor.

Limite MEI 2026: quais são as regras atuais?

Além do faturamento, o MEI precisa seguir outras exigências importantes. Entre as principais regras oficiais estão:

• faturar até R$ 81 mil por ano;
• poder contratar no máximo 1 empregado;
• não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa;
• não ter filial.

Essa parte é importante: muita gente olha só para o faturamento, mas o enquadramento no MEI depende do pacote completo de regras.

O MEI pode contratar funcionário?

Hoje, a regra geral continua sendo: o MEI pode ter apenas 1 empregado.

Por isso, quando você vir notícias falando em 2 empregados, lembre-se: isso está ligado a propostas em tramitação, não à regra atual já em vigor.

Existe exceção para caminhoneiro?

Sim. O MEI Caminhoneiro tem regra própria e pode faturar até R$ 251,6 mil por ano, além de recolher INSS em percentual diferente.

Qual é a nova proposta para o Limite MEI 2026?

Aqui está o ponto que mais gera confusão.

Não existe uma única proposta circulando. Hoje, há mais de um projeto discutindo a atualização do teto do MEI:

• o PLP 108⁄2021 prevê aumento para R$ 130 mil por ano e possibilidade de até 2 empregados;
• o PLP 67⁄2025 propõe elevar o teto para R$ 150 mil por ano, com mecanismo de reajuste anual;
• o Sebrae também publicou conteúdo sobre texto que fala em R$ 144,9 mil em determinada proposta analisada.

Ou seja: quando alguém fala em “novo limite do MEI”, é preciso perguntar logo em seguida: novo limite de qual proposta?

A nova proposta já foi aprovada?

Não. Até a data atual, o aumento do teto ainda não foi transformado em regra oficial válida para todos os MEIs em 2026.

A Câmara aprovou, em março de 2026, o regime de urgência para o projeto que eleva o limite para R$ 130 mil, o que acelera a tramitação, mas não significa aprovação final da mudança.

Isso é essencial para não cair em fake news. A própria página do Simples Nacional reforçou, no fim de 2025, que o limite do MEI permanece em R$ 81 mil e que isso “não mudou”.

Então, como o MEI deve se planejar em 2026?

A resposta mais segura é: planeje seu negócio com base no teto oficial de R$ 81 mil por ano, pelo menos até que uma nova lei seja aprovada e publicada.

Na prática, isso significa:

• acompanhar o faturamento mês a mês;
• guardar comprovantes e organizar entradas;
• não confiar apenas em postagens de redes sociais;
• consultar fontes oficiais antes de tomar decisão tributária.

Quanto o MEI paga em 2026?

Em 2026, o valor-base do DAS-MEI foi atualizado. O Simples Nacional informou que, para este período, o valor inclui:

• R$ 81,05 de INSS;
• R$ 5,00 de ISS, quando aplicável;
• R$ 1,00 de ICMS, quando aplicável.

Esses números ajudam a mostrar que, embora o teto do faturamento não tenha mudado, os valores mensais do DAS acompanharam a atualização do salário mínimo em 2026.

Por que tanta gente pede aumento no Limite MEI 2026?

Porque muitos empreendedores consideram o teto atual defasado diante da inflação e do crescimento dos pequenos negócios.

Esse debate aparece com força no Congresso e em entidades de apoio ao empreendedor. O argumento central é simples: o limite atual pode empurrar pequenos negócios para fora do MEI cedo demais, mesmo quando eles ainda não têm estrutura de empresa maior.

Em resumo: a proposta tenta ajustar a regra à realidade econômica atual.

FAQ rápido sobre Limite MEI 2026

Qual é o limite oficial do MEI em 2026?

R$ 81 mil por ano para o MEI em geral.

O Limite MEI 2026 já aumentou para R$ 130 mil?

Não. Esse valor aparece em projeto em tramitação, mas ainda não é a regra oficial em vigor.

Existe proposta de R$ 150 mil?

Sim. O PLP 67⁄2025 propõe elevar o limite anual para R$ 150 mil.

O MEI pode ter 2 funcionários em 2026?

Pela regra atual, não. Hoje o limite segue sendo 1 empregado. A possibilidade de 2 funcionários está em proposta legislativa.

Quem abriu MEI no meio do ano também tem limite de R$ 81 mil?

Não. Nesse caso, o limite é proporcional aos meses de atividade.

O caminhoneiro tem limite diferente?

Sim. O MEI Caminhoneiro pode faturar até R$ 251,6 mil por ano.

Onde confirmar se houve mudança de verdade?

Nos canais oficiais, como gov.br, Simples Nacional, Câmara dos Deputados e também materiais de apoio do Sebrae.

Conclusão

*** ***

O ponto principal sobre o Limite MEI 2026 é este: o teto oficial ainda é R$ 81 mil por ano, mesmo com novas propostas em debate no Congresso. Algumas falam em R$ 130 mil, outras em R$ 144,9 mil e outras em R$ 150 mil, mas nenhuma dessas mudanças substituiu, até agora, a regra atual.

Por isso, a melhor atitude é acompanhar as novidades, mas organizar o negócio com base no que já está valendo hoje.

Leia também o artigo “Não pagar o MEI suja meu nome?”

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