Auxílio Mãe Solteira 2024: como funciona e como se cadastrar

O que é o Auxílio Mãe Solteira?

O Auxílio Mãe Solteira 2024 é um Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional.

O Projeto já foi aprovado?

Ainda que esteja para aprovação desde 2020, o benefício não foi aprovado em 2024. Ele segue em tramitação no Congresso, sem previsão.

Vale destacar, que a tramitação do PL já foi aprovada pela Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados, todavia, ainda está em análise pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Por que foi criado o Projeto Auxílio Mãe Solteira 2024?

O Auxílio Mãe Solteira 2024 é um benefício que está tramitando no Congresso Nacional desde 2020, quando o auxílio emergencial diminuiu até ser completamente extinto.

Desde então, os deputados e senadores passaram a discutir a possibilidade de introduzir novos projetos para oferecer suporte às famílias de baixa renda, principalmente aquelas nas quais uma mãe é a provedora de tudo.

Foi então que o Projeto de Lei 2099⁄20 que falamos no início deste artigo foi criado, sendo chamado de Auxílio Mãe Solteira, com o objetivo de ajudar as mães que são chefes de família e que cumprem alguns critérios estabelecidos.

No entanto, é preciso destacar que apesar do tempo ter passado, o Projeto de Lei ainda não foi aprovado, o que quer dizer que ainda não existe esse benefício na prática.

Caso seja aprovado como vai funcionar?

A intenção do governo é que o benefício seja o dobro do valor do Bolsa Família, que atualmente está em R\(600. Isso quer dizer que a proposta será um pagamento de R\) 1.200 para as beneficiárias.

Vamos imaginar um exemplo. Uma mulher tem 30 anos, trabalha como auxiliar de costura em uma fábrica e recebe dois salários mínimos. Ela é mãe e tem um filho com 4 anos, que fica na creche enquanto ela vai trabalhar.

Como é uma trabalhadora com carteira de trabalho assinada, então ela não terá direito a esse benefício. Mas considere que por conta de uma crise, ela foi demitida.

Ela passa a receber o seguro-desemprego, e como esse é um benefício assistencial, ela continua sem direito ao Auxílio Mãe Solteira. Porém, passados seis meses ela continua sem emprego, e o seguro-desemprego acaba.

Aí entra o Auxílio Mãe Solteira 2024. Ela passa a receber esse benefício para que sua família tenha um sustento até que ela consiga se realocar no mercado.

Quais os requisitos necessários para solicitar o Auxílio Mãe Solteira?

Estar cadastrada no CadÚnico. Caso não esteja, fazer o cadastro apresentando os seguintes documentos:

• CPF

• RG

• Título de Eleitor

• Apresentar documentos da criança

• Certidão de Nascimento

• Carteira de Vacinação

• Comprovante de matrícula escolar

Estando cadastrada será informada dos benefícios a que tem direito.

Existem outros auxílios para mães solteiras?

Como o Auxílio Mãe Solteira não foi aprovado, a mãe será informada sobre outros benefícios sociais que ela pode ter acesso, como:

• Novo Bolsa Família com adicional;

• Creche gratuita;

• Assistência social.

O que é o Novo Bolsa Família com Adicional?

O Bolsa Família é um benefício voltado para famílias que estão em situação de vulnerabilidade, e que possuem uma renda máxima de R$218 por pessoa.

Nesse caso, o valor a receber é de R\(600, e ela ainda terá direito aos valores adicionais, como o Benefício Primeira Infância no valor de R\)150 por filho com idade até 6 anos e o Benefício Variável Familiar, um valor de R$50 que é destinado a famílias com crianças e adolescentes entre 7 e 18 anos, o que abrange também gestantes.

Creche gratuita

Apesar de não estar trabalhando, a mulher precisa sair todos os dias de casa para procurar emprego. Afinal, ela ganhava dois salários em sua profissão.

Mas onde deixar o seu filho? Aqui entra outro benefício social. Ela tem direito ao serviço de creche gratuito, ou auxílio-creche. Isso ajuda não só na hora dela procurar emprego, como também se precisar fazer algum trabalho temporário.

Isso sem contar que o serviço gratuito de creche proporciona um ambiente seguro e educativo para o seu filho. Portanto, ela fica despreocupada que ele está em segurança, e aprendendo para ter um futuro melhor.

Assistência Social

Além dos benefícios que citamos acima, como o Auxílio Mãe Solteira 2024, as mães solteiras ainda podem ter acesso aos serviços de assistência social. Eles são oferecidos tanto pelos estados quanto pelos municípios.

E o que isso inclui? A assistência social inclui cursos de capacitação profissional, atendimento psicológico, orientações jurídicas e até apoio emocional.