Programa do Imposto de Renda 2024: como usar a plataforma para a declaração

A Receita Federal disponibiliza, anualmente, o programa Meu Imposto de Renda, tanto para computadores desktop quanto no formato de aplicativo para tablets e smartphones. Saiba quais são as atualizações para o IR 2024.

Para acertar as contas com a Receita Federal, os contribuintes precisam fazer o download do programa do Imposto de Renda 2024, que pode ser acessado tanto via app, por um smartphone ou tablet, quanto na versão para o computador. O software está disponível para Android, iOS e desktop durante todo o período de declaração – em 2024, acontece entre os dias 15 de março e 31 de maio.

De acordo com as informações divulgadas pela Receita em coletiva de imprensa, a grande novidade deste ano ficou por conta da obrigatoriedade da declaração do IR: agora, quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023 precisa declarar o Imposto de Renda.

Como funciona o Programa do Imposto de Renda 2024

Em relação ao Programa do Imposto de Renda 2024, o contribuinte deve encontrar o mesmo padrão visual, que passou por uma atualização no ano passado, além de poder contar com a funcionalidade da autorização de acesso. Com ela, outro CPF tem acesso a todos os serviços disponíveis no programa e pode declarar, retificar, ver pendências, gerar Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e imprimir declarações e recibos, entre outras coisas.

Confira informações sobre as funções do programa do Imposto de Renda e tudo o que é possível fazer por meio da plataforma.

Como posso acessar o formulário do IR?

Todos os meses, o empregador deposita, no FGTS, 8% do salário do trabalhador com carteira assinada. Por meio do FGTS Futuro, o trabalhador usaria esse adicional de 8% para comprovar a renda. Com o Fundo de Garantia considerado dentro da renda mensal, o mutuário poderá financiar um imóvel mais caro ou comprar o imóvel inicialmente planejado e reduzir o valor da prestação.

Na prática, a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS casa própria, repassará automaticamente os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia para o banco que concedeu o financiamento habitacional. O trabalhador continuará arcando com o valor restante da prestação.

O oferecimento da novidade ao trabalhador ainda levará tempo. Caso o Conselho Curador regulamente a medida em março, a Caixa Econômica Federal precisará definir uma série de normas operacionais. Elas explicarão como o banco transferirá os depósitos de 8% do salário ao agente financiador do Minha Casa, Minha Vida, assim que a contribuição do patrão ao FGTS cair na conta do trabalhador. Somente 90 dias após a edição das normas, as operações com o FGTS Futuro serão iniciadas.

Pagamento de parte do valor das prestações

Para ter acesso à declaração pré-preenchida da Receita Federal, é preciso ter uma conta prata ou ouro no GOV.BR. Em 2022, 41,7% dos declarantes tinham conta nesses níveis. Este número passou para 68,6% em 2023 e subiu ainda mais em 2024, chegando a 75,2%.

Para se cadastrar é muito fácil

O cadastro no GOV.BR é simples, conforme o passo a passo abaixo: - Acesse a loja de aplicativos a partir do seu dispositivo. - Faça o download e abra o aplicativo. - A partir desse momento, o processo é igual ao do portal: digite seu CPF e clique em “continuar”, para criar ou alterar sua conta.

Ao realizar o cadastro, o cidadão preenche um formulário simples e seus dados podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. Todavia, esse formulário só permite o nível Bronze. Nesse caso, utilizar o aplicativo é uma vantagem, pois a ferramenta oferece o aumento de nível de conta automaticamente.

Para subir para o nível Prata, os cidadãos devem fazer biometria facial com a CNH, ser servidor público federal ou fazer o login pelo banco, caso a entidade financeira seja uma dos doze que estão credenciadas: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi, Mercantil do Brasil e PicPay/Original.

Já para ter acesso ao nível máximo de segurança, é preciso ter uma conta Ouro. Nesse nível, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil.

Verifique os dados antes de enviar a declaração pré-preenchida

Se você optou pela declaração pré-preenchida, é fundamental verificar minuciosamente todas as informações e dados antes de submeter o documento à Receita Federal. Embora o órgão utilize diversos bancos de dados para coletar suas informações, não há validação automática desses dados. Portanto, é sua responsabilidade revisar tudo e fazer as alterações necessárias, se for o caso.

Novo formato multiplataforma do programa do Imposto de Renda 2024

Uma das mudanças anunciadas desde o centenário do IR é que o programa agora é compatível com múltiplas plataformas, o que significa que pode ser acessado em computadores, celulares e tablets, por exemplo. De acordo com a Receita Federal, os mesmos serviços disponíveis no aplicativo Meu Imposto de Renda podem ser acessados pelo Programa IRPF 2024.

Preenchimento e entrega de declarações do Imposto de Renda da Pessoa

Física, tanto originais quanto retificadoras. A Receita informa que é possível iniciar o preenchimento da declaração utilizando as informações do documento do ano anterior, desde que os arquivos do ano passado estejam armazenados no mesmo dispositivo, seja para declaração original ou retificadora;

Consulta de pendências (malha fina) e de débitos relacionados ao Imposto de Renda, além da geração do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para pagamento do imposto devido. No entanto, é importante observar que esses serviços só estão disponíveis para aqueles que declararam o IR pelo próprio dispositivo ou cadastraram o aparelho no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC);

Recebimento de notificações sobre o processamento da declaração. Os usuários são alertados sobre pendências, solução de pendências, envio da restituição ou débito automático do imposto devido no banco. Esse serviço só é válido para quem informou o número do recibo da declaração anterior ou cadastrou o dispositivo no e-CAC;

• Acesso ao Perguntão IRPF, um guia com perguntas e respostas sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física;

• Acesso a outros serviços e aplicativos da Receita Federal;

• Possibilidade de informar ganhos líquidos em Renda Variável com ações à vista e Fundos de Investimento Imobiliário (FII);

• Utilização do app para acessar a nova versão do aplicativo do Carnê-leão;

• Acesso permitido com conta gov.br, além de código de acesso e certificado digital;

• Autorização para outra pessoa acessar sua declaração pré-preenchida.

Como utilizar o aplicativo ou programa do Imposto de Renda 2024? O ideal é acessar o aplicativo ou programa do IRPF utilizando sua conta gov.br, o que lhe dará acesso a todas as funcionalidades disponíveis e permitirá continuar o preenchimento em outro dispositivo, se necessário.

Também é possível acessar o aplicativo fornecendo o CPF do contribuinte, data de nascimento e um código de segurança exibido no próprio app. Se as informações estiverem corretas, uma lista com as declarações dos últimos cinco anos e sua situação será exibida.

Para declarar o Imposto de Renda, é necessário criar uma palavra-chave. Isso permitirá recuperar as informações preenchidas no celular em outro dispositivo, como um computador ou tablet, para continuar o processo de declaração.

Além disso, o aplicativo oferece a opção de imprimir e salvar em PDF o recibo de entrega, a declaração e, se necessário, o DARF para pagamento do imposto devido. Esses arquivos também podem ser compartilhados.