Bloqueio judicial de conta: saiba o que é como funciona

Imagine a seguinte situação. Um belo dia, pela manhã, você acessa sua conta para consultar seu extrato e se depara com o saldo bloqueado. Ou seja, o dinheiro está ali, mas você não pode usá-lo.

Isso ocorre quando há o bloqueio judicial de conta. Algo pode acontecer por um desequilíbrio nos gastos, o que leva a dívidas, que podem acabar em um processo judicial.

Todo o dinheiro que você tinha em conta para o pagamento de despesas,contas, empréstimos, fica inacessível. E isso pode gerar mais transtornos e débitos, o que vira uma grande bola de neve.

Continue a ler o artigo para entender exatamente o que é o bloqueio judicial de conta, porque acontece, como funciona e como sair dessa situação.

O que é o bloqueio judicial de conta?

O bloqueio judicial é uma medida imposta pela justiça, decorrente de um processo judicial, geralmente relacionado a dívidas não pagas ou pela Receita Federal. E pode ser feito tanto para pessoas físicas, como para jurídicas. O bloqueio ocorre quando a dívida já está consolidada e após a determinação de um juiz.

Os bloqueios judiciais são feitos por meio do BacenJud, um sistema do Banco Central (Bacen). Funciona assim:

As instituições financeiras e bancos, recebem a ordem judicial de bloqueio e precisam cumpri-la imediatamente. Sendo um sistema online, as organizações recebem a notificação de maneira rápida.

Mas vale lembrar que antes que aconteça o bloqueio, é obrigatório que a pessoa seja notificada oficialmente e também receba a informação do banco onde tem conta. E para chegar a esta etapa, é porque o credor foi ao poder judiciário, onde citou o nome do devedor, para quem são apresentadas propostas para regularizar o débito.

Só então, caso o devedor não apresente defesa, ele recebe a notificação judicial.

Como funciona o bloqueio?

Após a notificação, se o devedor não se manifesta para regularizar o débito, o judiciário solicita que seus bens sejam rastreados, para que possam vir a ser penhorados para o pagamento da dívida.

Assim, a pedido de um juiz, os valores encontrados em conta, são guardados pelo banco. O juiz pode ordenar o bloqueio total ou apenas uma parte do valor em conta. Lembrando que o bloqueio judicial pode ocorrer na conta corrente e em outros valores, como por exemplo, investimentos que a pessoa tenha com o banco.

É importante ressaltar que as quatro ações de cobranças que podem gerar um bloqueio judicial de conta:

• Ação de Cobrança;
• Ação Monitória;
• Execução de Título Extrajudicial;
• Execução Fiscal – para dívidas de natureza tributária;
• Cumprimento de sentença de um desses processos.

Em todas as ações citadas acima, a dívida está reconhecida. Mesmo assim, o devedor tem a oportunidade de apresentar defesa, antes que qualquer medida como o bloqueio seja efetuada.

Quando não pode ocorrer o bloqueio judicial de conta?

Existem algumas situações onde bloqueio judicial de conta, não pode ser feito. São contas chamadas de impenhoráveis. São elas:

• Contas para receber aposentadorias;
• Contas com valores de pensão;
• Conta poupança com até 40 salários mínimos;
• Subsídios e auxílios do governo (Ex: auxílio doença, bolsa família, auxílio emergencial).

Além disso, nos casos de bloqueio judicial de conta, para empresas, existem regras específicas. Um exemplo é que as contas jurídicas podem sofrer um bloqueio parcial.

Também vale saber que valores para o pagamento de funcionários e manutenção da empresa não podem ser bloqueados. Porém, outros recursos podem ficar impedidos de serem usados após a ação judicial.

Como retirar um bloqueio judicial de conta?

O desbloqueio da conta judicial pode acontecer quando é efetuado o pagamento do débito e este é comprovado no processo. Quando acontece, o desbloqueio é solicitado pelo juiz ao Banco Central, que notifica os bancos e instituições financeiras para que liberem os valores.

Existem casos também, onde acontece o bloqueio indevido da conta-corrente. Algo que ocorre porque foi informado o CPF ou CNPJ errado, erro judicial ou bloqueio de bens impenhoráveis como falamos acima. Para resolver o bloqueio indevido, é necessário a contratação de um advogado. É ele quem vai solicitar ao juiz a reversão da medida.

Quando o bloqueio é devido, a alternativa é fazer um acordo entre as partes envolvidas. Outra solução é o pagamento total ou parcial dos débitos.

Veja este passo a passo para sair do bloqueio judicial

• Primeiro entre em contato com o banco e pegue informações sobre o bloqueio (número de processo, número da vara, autor e valor bloqueado);
• Depois contate um advogado especialista em bloqueios judiciais;
• O advogado vai apresentar para a justiça provas que confirmam que o bloqueio foi indevido (se for este o caso), ou um acordo do cliente para o pagamento e retirada do bloqueio.

Existe um prazo para o bloqueio?

Não existe um prazo fixo. Depois que o bloqueio é feito, os valores ficam indisponíveis para qualquer movimentação até que seja solicitado o desbloqueio ao juiz. Dessa forma, o banco deve aguardar uma decisão judicial ordenando o desbloqueio.

Pensão alimentícia pode ser bloqueada?

Não. A pensão alimentícia e todos os recursos de natureza alimentar são recursos de natureza alimentar e utilizados para meios de subsistência, como moradia, alimentação, saúde e características básicas para o sustento de vida. Sendo assim esse tipo de bloqueio é indevido.

O valor bloqueado é transferido para o credor?

O valor bloqueado fica na sua conta, aguardando autorização para ser pago ao credor. Logo, ele ainda não foi transferido em definitivo. E diante de atuação jurídica solicitando o desbloqueio ou o pagamento, isso impedirá que a transferência aconteça.

Novos valores que entram na conta, também são bloqueados?

Podem haver novos bloqueios para a mesma conta, sempre que novos valores entrarem. Mas o bloqueio feito não se aplica a valores futuros. Ou seja, nunca existirá um “bloqueio futuro” já aplicado para a sua conta. Isso quer dizer que se entrar novo valor, este só será bloqueado se o credor solicitar judicialmente novo bloqueio.

O que é importante lembrar é que o credor poderá tentar fazer um novo bloqueio, assim que souber a respeito de qualquer nova entrada na conta.

Como evitar o bloqueio judicial de conta

A melhor maneira de evitar o bloqueio judicial de conta é não deixar que uma dívida chegue a essa fase. Uma boa opção é tentar uma negociação com o credor, para resolver tudo de forma amigável.

Outra opção é consultar o site da QueroQuitar. Basta um cadastro rápido para fazer uma consulta rápida, com poucos cliques e descobrir se há dívidas em seu nome com um dos nossos credores parceiros. E o melhor? A consulta é gratuita.

E para não cair em situações parecidas, o ideal é após fazer o acordo, pensar em um bom planejamento financeiro, para evitar esse tipo de problema. Veja o artigo “Finanças pessoais: 5 dicas para ajudar no orçamento familiar” para te ajudar com essa questão.

Se quiser falar comigo ou tiver alguma dúvida, é só mandar um e-mail para: euquito@queroquitar.com.br.

Vou adorar bater um papo com você!

Um abraço e até semana que vem.

Euquito.