Banco pode descontar dívida de conta salário?

Sendo uma conta salário, o banco não pode descontar nenhuma dívida. Esse tipo de conta, diferente da conta corrente, tem regras próprias que impedem que isso aconteça.

Imagine a seguinte situação. Você começou em um novo emprego. A nova empresa faz o pagamento do salário dos funcionários, por um banco com o qual trabalha.

Só que esse banco é justamente onde você tem uma dívida. Então surge a dúvida: o banco pode descontar dívida de conta salário?

Vamos entender melhor alguns pontos?

O que é a conta salário?

Conta salário é uma conta aberta pela empresa na qual vai trabalhar, junto a um determinado banco. A abertura da conta é feita em nome do trabalhador, onde será pago todo mês o salário.

Esta conta facilita o pagamento do salário. Você não pode fazer depósitos, solicitações de cartão de crédito ou cheque.

A conta salário é a forma que a empresa tem de realizar os pagamentos de maneira mais fácil. Ao invés de ter o salário depositado na conta corrente, o funcionário recebe seu pagamento por um único banco, onde terá que abrir uma conta salário.

A empresa pode escolher tanto bancos públicos como privados.

Receber o salário por meio de conta bancária é bem mais seguro do que receber o dinheiro em mãos. Também é mais prático para empresa, que faz transferências programadas e economiza tempo.

Portabilidade de conta

Você já ouviu falar sobre portabilidade de conta? É a opção do funcionário de escolher em qual banco quer movimentar seu salário.

Na prática, o banco onde o funcionário tem a conta salário, repassa o valor total, sem qualquer desconto, para outro banco. No caso, o banco onde tem conta.

Se você estiver endividado, o banco pode descontar dívida de conta salário?

Se possuir dívida onde foi aberta a conta salário, o banco não pode fazer qualquer desconto. A não ser que você tenha acertado isso com o banco, por meio de um contrato.

Retirar qualquer valor de uma conta salário, sem prévia autorização do cliente, é uma violação do artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Agora, se o dono da conta permitiu descontos, tudo registrado em contrato, o débito ocorrerá assim que for feito o depósito na conta salário.

Dessa forma, quando o cliente receber, o salário depositado já entrará com os descontos na conta.

Conclusão, em nenhuma circunstância, se não ficou esclarecido antes, o banco pode descontar quaisquer valores de uma conta salário

Dívidas de cartão de crédito e cheque especial, entre outras, não podem ser descontadas diretamente da conta salário.

A conta salário é um meio de proteção do salário, ou seja – não importa o tipo da dívida – pois nela a remuneração fica protegida de descontos não autorizados pelo trabalhador. O salário é um bem impenhorável (art. 833, CPC), em outras palavras, não pode ser utilizado para quitação de dívidas.

​O banco detentor da conta salário somente poderá realizar o desconto das prestações de empréstimos e financiamentos diretamente na conta-salário se houver autorização, prévia e formal, dada pelo empregado, limitado ao 30% do valor recebido mensalmente.

Livre-se das dívidas com bancos

Agora que a dúvida “Banco pode descontar dívida de conta salário?”, foi respondida, pense em outra questão. Vale a pena manter uma dívida com o banco? Tenha em mente que o melhor sempre é quitar o débito. Algo que pode ser feito em um acordo com o banco.

Para saber mais sobre o assunto, leia o artigo: “Saiba como negociar dívida com bancos”.

Faça as contas e não gaste mais do que recebe. Existem bancos que vão oferecer para descontar o valor da parcela da dívida diretamente de sua conta. Mas lembre: isso só pode ser feito, se você autorizar.

E se isso acontecer, procure primeiro resolver com o próprio banco. Se não funcionar, recorra a órgãos como o Banco Central e de defesa do consumidor.

Mas se quiser negociar dívidas de uma maneira simples, rápida e confiável, consulte a QueroQuitar. Veja se a dívida que tem com o banco, está cadastrada em nossa plataforma. Se estiver, tenha certeza que achará a melhor oferta para quitar o débito.

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