Conheça o programa Casa Paulista e como funciona

O que é o programa Casa Paulista?

O Casa Paulista é um programa habitacional da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (SDUH) do governo do estado de São Paulo, para facilitar a aquisição de um imóvel próprio por famílias de baixa renda.

Nesse sentido, o programa tem 4 frentes de atuação, todas focadas em famílias que desejam adquirir o próprio imóvel. São elas:

• Concessão de crédito imobiliário de até R$ 16 mil para adquirir um imóvel direto com as construtoras/incorporadoras;
• Construção e entrega de casas populares;
• Regularização de imóveis em áreas urbanas;
• Execução de obras urbanas focadas em melhorias habitacionais para moradores dos municípios do estado

Qual a finalidade do Programa Casa Paulista?

O Governo do Estado de São Paulo criou a Agência Paulista de Habitação Social – Casa Paulista, com a finalidade de executar uma política de oferta de Habitação de Interesse Social. Saiba como participar dessa iniciativa e realizar o sonho da casa própria!

O déficit habitacional é algo grave e afeta milhões de pessoas em todo o Brasil. O estado de São Paulo, mesmo sendo o mais populoso e o que mais gera dinheiro para o país, não é uma exceção. Para solucionar o problema foi criado o programa Casa Paulista com intuito de garantir moradias de qualidade para pessoas de baixa renda.

Como surgiu o programa Casa Paulista

O Plano Estadual de Habitação de São Paulo 2011-2023 (PEH-SP) identificou uma grande diversidade de problemas de habitação. Tratando-se de déficit, foram classificados 1,16 milhão de moradias, e de inadequação habitacional 3,19 milhões.

O déficit habitacional é a necessidade de construção de novas moradias para quem não possui uma casa própria. Já a inadequação é constituída por imóveis que apresentam carências diversas que podem ser solucionadas sem a construção de casas novas, mas por meio de reforma, ampliação ou adequação de unidades habitacionais, associadas às ações de urbanização, recuperação urbana e regularização fundiária, por exemplo.

Para enfrentar esses problemas, o governo estadual criou em 2013 o programa Casa Paulista, que tem como objetivo promover a construção de moradias populares e a regularização fundiária em áreas ocupadas por população de baixa renda. O programa é coordenado pela Secretaria de Estado da Habitação e conta com recursos do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS).

Desde sua criação, o Casa Paulista já entregou muitas unidades habitacionais em todo o estado por meio de Parceria Público-Privada e parceria com o governo federal por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Além disso, o Casa Paulista também tem investido na regularização fundiária, que consiste em legalizar a posse de terra e garantir acesso a serviços básicos, como água, luz e esgoto.

Um dos principais desafios do programa é garantir que as moradias sejam construídas em locais adequados, próximos a postos de trabalho, escolas, serviços de saúde e transporte público. Para isso, o Casa Paulista tem trabalhado em parceria com as prefeituras municipais e com o governo federal para identificar áreas disponíveis e viabilizar a construção de novas moradias.

Outro desafio importante é garantir a qualidade dos empreendimentos. O Casa Paulista estabelece critérios rigorosos para a construção das unidades habitacionais, que devem ser adequadas ao clima local, seguras, confortáveis e acessíveis.

Como conseguir o subsídio do Casa Paulista

Se você não possui casa própria e deseja conseguir a Carta de Crédito Imobiliário (subsídio) do Casa Paulista, é necessário atender a alguns requisitos:

• Ter renda familiar de até três salário mínimos mensais;

• Não possuir imóvel no seu nome;

• Ter cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Se você atende a esses critérios, é necessário procurar por uma construtora que possui empreendimentos que atendem o programa.

Após a escolha do imóvel de sua preferência, será feita uma análise de crédito para avaliar seu poder de compra. A aprovação do seu financiamento é de responsabilidade exclusiva da Caixa Econômica Federal.

As famílias contempladas pelo Casa Paulista poderão receber subsídio, além de terem taxas de juros mais baixas para que consigam adquirir a tão sonhada casa própria.

Outra vantagem é que mesmo se a família for contemplada pelo Casa Paulista, também poderá ter o subsídio do Minha Casa, Minha Vida. Com os dois programas o valor pode chegar até R$ 71 mil.

Qual o valor do Casa Paulista?

Famílias contempladas pelo programa Casa Paulista podem ter um prazo de pagamento que varia de 120 a 360 meses. Tudo vai depender do valor da renda familiar e do valor do imóvel escolhido.

Nesse sentido, para definir o valor exato da carta de crédito, o programa segue a seguinte normativa:

• São Paulo: subsídio de R$ 16 mil por imóvel;

• Municípios das Regiões Metropolitanas de São Paulo, Campinas, Baixada Santista, Sorocaba, Vale do Paraíba e Ribeirão Preto, com população maior ou igual a 100 mil moradores: R$ 13 mil por imóvel;

• Municípios do estado de São Paulo com população igual ou maior a 250 mil moradores: R$ 11 mil por imóvel;

• Municípios do estado de São Paulo com população inferior a 250 mil moradores: R$ 10 mil por imóvel.