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Revisão da vida toda do INSS: o que é e como solicitar


Quem se aposentou depois de 1999, sabe que toda a contribuição feita antes desse ano foi ignorada na hora de calcular a aposentadoria. Isso devido a uma lei de 1999, que excluiu as contribuições feitas antes do Plano Real criado em 1994.

Agora, depois de longa discussão sobre o tema, o STJ decidiu na última quinta-feira, 01 de dezembro, que as contribuições feitas antes de 1994 podem entrar para calcular a aposentadoria.

Porém, existem alguns requisitos básicos para que você possa ter direito ao novo cálculo. Veja a seguir o que é necessário para saber se você tem direito a revisão da vida toda do INSS e se é vantajoso.

Como saber se você tem direito ao novo cálculo da aposentadoria

A primeira atitude a tomar é procurar um advogado especialista em direito previdenciário, para que o cálculo seja feito e se vai compensar entrar com uma ação na justiça referente a revisão da vida toda da aposentadoria.

Em alguns casos, pode não haver vantagem. Vai depender do valor do salário antes de 1994. Caso tenha sido mais alto do que os salários após 1994, existe a possibilidade de duplicar ou até triplicar o valor do benefício.

Mas, só um especialista poderá lhe dizer com certeza se há essa possibilidade ou não, pois terá que ser feita a conversão do salário anterior a 1994, que era calculado em outra moeda, no caso o cruzeiro.

Quais os requisitos necessários para solicitar a Revisão da Vida Toda?

A revisão da vida toda pode beneficiar não só aposentados — seja por idade, em regime especial ou por tempo de trabalho — e pensionistas, mas também quem recebe auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Além disso, a decisão do STF é de repercussão geral. Isso significa que ela deve ser seguida por tribunais de todo o país e que processos que estavam aguardando o julgamento devem tramitar com mais celeridade.

Mas não são todos os beneficiários que podem pedir a revisão da vida toda. Para refazer o cálculo da sua aposentadoria ou pensão, é necessário cumprir os seguintes pré-requisitos:

  1. Ter contribuído para a Previdência antes de julho de 1994 (antes do Plano Real).
  2. Ter se aposentado nos últimos 10 anos (a partir de 2012).
  3. A aposentadoria ter sido concedida antes da última reforma da Previdência (até 13/11/2019).
  4. Ter começado a receber a aposentadoria a partir de dezembro de 2012.
  5. Em caso de pensão por morte, a aposentadoria que gerou o benefício, deve ter sido concedida nos últimos 10 anos.

Caso o segurado do INSS preencha todos esses pré-requisitos, poderá usar as contribuições anteriores a julho de 1994 para recalcular o seu benefício. A revisão beneficia quem tinha salários altos antes de 1994.

Precisa de Processo Judicial?

O aposentado ou pensionista precisa ficar atento aos prazos, para não perder o direito à revisão. Quem vai completar agora os 10 anos de recebimento da primeira parcela da aposentadoria, precisa ser rápido para não perder o prazo decadencial.

A revisão da vida toda é vantajosa para muitos aposentados e pensionistas, mas em alguns casos pode trazer prejuízos com a redução do salário. É fundamental a elaboração de cálculos para verificar se a revisão aumenta ou não o seu salário.

Antes de tudo, é essencial que seja realizado o cálculo por um advogado especialista em revisão de benefícios do INSS.

Caso a revisão seja vantajosa, o segurado do INSS ainda precisará protocolar um processo judicial junto à Justiça Federal.

Com a inclusão de todos os salários da vida de trabalho, os aposentados e pensionistas podem duplicar ou triplicar o salário e ainda podem receber as diferenças salariais dos últimos cinco anos.

Quais benefícios podem ser revistos?

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Os benefícios do INSS que podem ser contemplados com a "revisão da vida toda" são:

  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por tempo de contribuição;
  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria da pessoa com deficiência;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Pensão por morte.

Resumindo, a 'revisão da vida toda' é um novo cálculo da média mensal, que vai considerar todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994, feitos em outras moedas, como o cruzeiro real e o cruzeiro.

Se você se encaixa nestes requisitos, não deixe de procurar um advogado para saber se compensa ou não solicitar a Revisão da Vida Toda.

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