Programa de microcrédito para pequenos negócios é aprovado

Uma grande dificuldade para os pequenos empreendedores sempre foi o crédito. Durante muito tempo, para ter acesso a empréstimos nesse setor, era necessário requisitos que dificilmente quem está começando do zero teria.

Agora isso vem mudando. Um exemplo é o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores – SIM Digital. Lançado pelo Governo Federal dia 17 de março, o programa, por meio de Medida Provisória, irá ajudar no incentivo ao empreendedorismo e na formalização de pequenos negócios.

O programa de microcrédito que estima alcançar cerca de 4,5 milhões de pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), reservou R$ 3 bilhões em recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o projeto.

Como funciona o programa de microcrédito?

A Caixa Econômica Federal será o principal agente financeiro do programa de microcrédito. O crédito que será disponibilizado será:

• De até R$ 1 mil para as pessoas físicas;
• De até R\( 3 mil para quem é MEI com receita bruta anual de até R\) 360 mil.

Para os dois tipos de público, o pagamento poderá ser feito em até 24 parcelas. Para pessoa física, a taxa de juros será de 1,95% ao mês. Já para quem é MEI, será de 1,99%.

Como ter direito e solicitar

O crédito poderá ser utilizado para o aumento do capital de giro, aquisição de insumos e investimentos em equipamentos e utensílios que aumentem a produtividade do negócio.

O SIM Digital pode ser solicitado por meio de aplicativo e em agências para pessoas físicas. Já para quem é MEI, por enquanto somente via agência.

Para ter direito ao programa de microcrédito, é necessário trabalhar em atividades produtivas ou de prestação de serviço. Ou no mínimo, ter um cadastro como microempreendedor individual (MEI).

Também não pode ter outras operações de crédito com a Caixa ou outros bancos e instituições financeiras que estivessem ativas em 31 de janeiro de 2022.

Novidades

Uma das novidades desta medida provisória, é que os trabalhadores poderão usar os próprios recursos do FGTS para garantir as operações de crédito por eles tomadas.

Outra mudança, são as datas de recolhimento do FGTS, que passam do dia 7 para o dia 20 de cada mês. Uma alteração que tem como objetivo unificar no dia 20, todas as obrigações do empregador no recolhimento do FGTS. Contando com os que usam o e-social, o que facilita o pagamento.