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Governo anuncia pacote de crédito para microempreendedores


O governo anunciou um novo pacote de crédito por meio de uma nova Medida Provisória - MP. A medida foi editada para disponibilizar até 23 bilhões de reais para micro, pequenas e médias empresas, além de microempreendedores individuais - MEI.

O anúncio aconteceu dia 25 de abril, pelo Ministério da Economia que apresentou o programa Crédito Brasil Empreendedor.

Dos 23 bilhões de reais previstos, 21 bilhões de reais estão ligados ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), tendo como garantidor o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Os outros 2 bilhões estão ligados ao Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab).

Segundo o Ministério da Economia, a categoria representa cerca de 99% do total das empresas brasileiras, e são responsáveis por 62% dos empregos e 27% do Produto Interno Bruto (PIB).

Leia o artigo para entender o que é o programa e como irá funcionar.

Entenda o que é o programa do pacote de crédito

Moça mestiça sentada em bancada com um notebook, falando ao celular, sorrindo em um ateliê de costura.

O Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) foi lançado em 2020 para ajudar os empreendimentos no combate à crise causada pela Covid-19, mas foi encerrado no mesmo ano. Devido a edição da nova MP, o programa foi retomado e funcionará até o fim de 2023.

O PEAC permitirá que a empresa solicite uma linha de crédito aos bancos, que por sua vez, irão solicitar a garantia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Após o pedido ser aprovado, o banco libera os recursos para a empresa, informando que o empréstimo está segurado pelo fundo de garantia do PEAC.

Como hoje a maior dificuldade dos empreendedores para terem acesso ao crédito é a falta de garantia, isso será feito pelo governo federal, por meio do BNDES. Algo que permitirá que mais empreendedores tenham acesso a este novo pacote de crédito.

Outra novidade é que as empresas não precisarão apresentar certidões negativas de débito. O Ministério da Economia tirou essa etapa para que as empresas tenham mais facilidade de acesso a operações de crédito.

Como vai funcionar

Os empréstimos terão como regras:

  • Carência que irão de 6 e 12 meses;
  • Os prazos para pagamento poderão ser de 12 a 60 meses;
  • A taxa de juros máxima será de 2,8% ao mês.

O programa do pacote de crédito, terá como objetivo quem é MEI e micro e pequenas empresas, que tenham faturamento de até 4,8 milhões de reais por ano.

Quando o pacote de crédito estará disponível?

De acordo com a secretária especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, Daniella Marques, o programa deverá ficar disponível em um prazo de 60 dias. Serão mais de 40 bancos disponibilizando o crédito para MEIs e pequenos e médios empresários.

O importante de lembrar, é que nessa nova rodada do programa, a linha de crédito que antes era destinada apenas a micro, pequenas e médias, também passará a ser disponibilizada para microempreendedores individuais - MEI. Ação antes feita pelo programa Peac maquininhas. Ou seja, uma boa notícia, uma vez que existem aproximadamente 12 milhões de microempreendedores individuais no Brasil, que podem ser atendidos pelo programa.

Vale lembrar, que todas as medidas do programa dependem ainda de aprovação do Congresso. A MP tem validade imediata, por 120 dias. Mesmo assim, precisa de aprovação de deputados e senadores para passar a ser válida de forma permanente.

O que fazer com crédito?

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