Diferenças entre o Auxílio Brasil e o Vitalício

Em 27 de maio foi aprovada uma Medida Provisória pela Câmara dos Deputados, que determina que o já existente Auxílio Brasil, passará a ter novo valor e será vitalício.

A medida anunciada pelo Governo Federal, fixa o valor mínimo de R$ 400,00 por mês, sendo que a proposta segue agora para o Senado Federal. As mudanças serão aplicadas na folha de pagamento do Auxílio Brasil, que atende hoje a população em situação de vulnerabilidade.

Para entender melhor, continue a ler o artigo e saiba a diferença entre o Auxílio Brasil e o Auxílio Vitalício.

O que é o Auxílio Brasil?

Para entender o Auxílio Vitalício, antes é importante o que é o Auxílio Brasil e como funciona.

O Auxílio Brasil é o programa social do governo federal, que foi criado para substituir o Bolsa Família. Direcionado a famílias em situação de extrema pobreza ou em situação de pobreza, o benefício faz parte de um programa maior que abrange várias políticas públicas, desde assistência social, saúde, educação, até emprego e renda.

O valor atual médio do Auxílio Brasil é de R$ 233,00 para cada família, lembrando que para receberem o benefício, as famílias devem estar inscritas no CadÚnico (Cadastro Único). O valor é pago em contas de poupança social digital da Caixa Econômica e pode ser movimentado com o cartão do Bolsa Família.

E o Auxílio Vitalício, como funciona?

Explicando de maneira simples, o Auxílio Vitalício irá aumentar o valor da mensalidade paga e tornar o programa permanente. Isso quer dizer que o programa deve ser contínuo, independentemente do governo que esteja em vigor.

Quais as regras para receber?

Quanto às regras, são válidas as mesmas aplicadas ao Auxílio Brasil. São elas:

• Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
• Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (para famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
• Estar inscrito no CadÚnico;
• Estar com dados atualizados no CadÚnico a pelo meno, dois anos;
• Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter no mínimo 85% de presença nas aulas;
• Os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75% nas aulas;
• Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
• Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas oferecidas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
• Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.

Como será composto o valor de R$ 400,00?

O pagamento dos R$ 400,00 ocorrerá por meio da inclusão nos abonos extras do programa. Ou seja, a quantia pode ser composta a partir dos acúmulos dos seguintes pagamentos:

Benefício Primeira Infância

Para famílias com crianças de 0 a 36 meses incompletos, com pagamento de até 5 benefícios por família, sem prazo de término.

Benefício Composição Familiar

Para famílias com gestantes ou com integrantes de três a 21 anos incompletos e para integrantes de 18 a 21 anos, que precisam estar matriculados no ensino básico. O pagamento será de até 5 benefícios por família, sem prazo de término.

Benefício de Superação da Extrema Pobreza

Para famílias com renda familiar mensal per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios financeiros anteriores, igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza. O pagamento não tem limite de benefício por família e nem prazo de término.

Auxílio Esporte Escolar

Para estudantes (entre 12 e 18 anos incompletos) de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros. Não há limite de benefício por família e o pagamento será uma parcela única e mais 12 parcelas mensais por estudante.

Bolsa de Iniciação Científica Júnior

Para estudantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que se destacarem em competições acadêmicas e científicas nacionais. Não há limite de benefício por família e o pagamento será de 12 parcelas mensais.

Auxílio Criança Cidadã

Para o responsável de família beneficiária do Auxílio Brasil, com criança de 0 a 48 meses incompletos, que tenha conseguido fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas conveniadas. O regulamento do programa definirá a quantidade de benefício por família e o pagamento será até a criança completar 48 meses.

Auxílio Inclusão Produtiva Rural

Para agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. O pagamento do benefício será em até 36 meses.

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana

Para beneficiários do Programa Auxílio Brasil que comprovarem vínculo de emprego formal. O pagamento será de um benefício por pessoa e por família.

Benefício Compensatório de Transição

Para famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor recebido após o enquadramento no Auxílio Brasil. Esse benefício foi concedido na implementação do Auxílio Brasil e será mantido até que haja revisão da elegibilidade e do valor.

Tão logo surjam mais informações de quando passará a valer o Auxílio Vitalício e mais informações sobre o pagamento, informaremos por aqui.