Veja quais as formas de pagamento do IPVA 2024

Regras para desconto e parcelamento não mudam, e a novidade neste ano fica por conta do pagamento via Pix através do QR Code que será gerado.

Na próxima quinta, dia 11, vence a primeira parcela ou a cota única do IPVA 2024 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de veículos cujos números das placas terminam em 1. No caso de caminhões e tratores com placa de final 1, a parcela única vence nesse mesmo dia.

Para os donos de caminhões e tratores que optaram pelo pagamento parcelado, o vencimento da primeira parcela do IPVA é dia 20 de março, independentemente do número final da placa.

O Governo do Estado de São Paulo divulgou o calendário para pagamento do IPVA ainda em dezembro.

O desconto para o proprietário que pagar à vista em janeiro é de 3%. Quem precisar ou quiser pagar a prazo, pode parcelar o valor em até 5 vezes, mas sem desconto nenhum.

Há três maneiras de realizar o pagamento. Mas apenas uma delas permite o desconto:

• Pagar valor em cota única com desconto de 3% em janeiro

• Pagar valor integral (sem desconto) em cota única em fevereiro

• Pagar valor integral (sem desconto) parcelado em até 5 vezes

Como calcular o valor do IPVA 2024 em SP?

Para calcular o valor do IPVA 2024 em São Paulo, você precisa consultar o valor venal do veículo na tabela Fipe de setembro de 2023 e multiplicar por 4%, que é o valor da alíquota do IPVA em SP para a maioria dos veículos de passeio.

No caso do carro zero, basta trocar o valor venal pelo valor da nota fiscal. No caso dos veículos movidos somente a gás e energia elétrica, o imposto é menor: paga-se “apenas” 3%.

Como consultar o valor do IPVA

A consulta pode ser feita no site do DETRAN-SP ou nos terminais de auto-atendimento, internet banking e aplicativos de celular disponibilizados pelos bancos, bastando informar o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor).

Os motoristas também podem verificar o valor do IPVA 2024 diretamente no portal da Sefaz-SP com o número do RENAVAM e a placa do veículo.

Como pagar o IPVA

• Em rede bancária credenciada, informando o número do RENAVAM

• Pela internet ou débito agendado, nos terminais de auto-atendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária

• Em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento

• Via Pix por meio de QR Code junto a cerca de 800 instituições financeiras

Como pagar o IPVA com desconto

Os contribuintes têm a opção de efetuar o pagamento em cota única com desconto de 3% em janeiro, quitar integralmente em fevereiro sem desconto, ou parcelar o tributo em até cinco vezes, de acordo com o último dígito da placa do veículo.

• Cota única em janeiro com desconto de 3%

• Cota única em fevereiro, sem desconto

Como parcelar o IPVA

• Em 3 vezes, de janeiro a março (IPVA entre R\( 212,16 e R\) 282,87)

• Em 4 vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R\( 282,88 e R\) 353,59)

• Em 5 vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 353,60)

Tabela de pagamento pelo final da placa

1 - 11⁄01, 11⁄02, 11⁄03, 11⁄04 , 11⁄05

2 - 12⁄01, 12⁄02, 12⁄03, 12⁄04, 12⁄05

3 - 15⁄01, 15⁄02, 15⁄03, 15⁄04, 15⁄05

4 - 16⁄01, 16⁄02, 16⁄03, 16⁄04, 16⁄05

5 - 17⁄01, 17⁄02, 17⁄03, 17⁄04, 17⁄05

6 - 18⁄01, 18⁄02, 18⁄03, 18⁄04, 18⁄05

7 - 19⁄01, 19⁄02, 19⁄03, 19⁄04, 19⁄05

8 - 22⁄01, 22⁄02, 22⁄03, 22⁄04, 22⁄05

9 - 23⁄01, 23⁄02, 23⁄03, 23⁄04, 23⁄05

0 - 24⁄01, 24⁄02, 24⁄03, 24⁄04, 24⁄05

O que acontece se atrasar o pagamento do IPVA 2024?

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do IPVA 2024, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista.

A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para onde vai o dinheiro do IPVA?

O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação do Estado de São Paulo, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Do total arrecadado, são descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb) e o valor restante é repartida metade para os municípios de registro dos veículos e a outra metade para o Estado.