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Imposto de Renda 2023: Menor de idade é obrigado a declarar?


Pode parecer muito estranho, mas a verdade é que menor de idade também é obrigado a declarar em algumas situações. E o no imposto de renda 2023 não é diferente.

O fato de ter menos de 18 anos não impede nem isenta o jovem ou criança de ter que apresentar uma declaração à Receita Federal.

Isso acontece quando o menor não está incluído como dependente na declaração de um dos pais. E também ao mesmo tempo, se enquadra em pelo menos uma das situações que obrigam uma pessoa a apresentar o IR 2023.

Quando menor de 18 anos precisa declarar Imposto de Renda?

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Existem algumas situações em que o menor de idade precisa apresentar a declaração à Receita Federal.

  • No caso de crianças ou adolescentes terem recebido de pensão alimentícia acima de R$ 28.559,70 no ano anterior ao vigente.
  • Quando o menor herdou um imóvel de um parente falecido com valor superior a R$ 300 mil.

Quando menor de idade não precisa declarar Imposto de Renda

Quando os pais declaram seus filhos como dependentes. A maioria dos pais declara os filhos no Imposto de Renda. Isso para se beneficiar das deduções permitidas por lei, como os gastos com saúde e educação.

Esses valores são considerados como dedutíveis – ou seja, são gastos que, ao serem declarados, podem reduzir o valor final do imposto a pagar. No entanto, ao declará-los dessa forma, os pais têm a obrigação de incluir na declaração as eventuais rendas dos filhos.

Esses valores irão se somar aos rendimentos dos pais, o que pode fazer com que eles paguem mais imposto. Imagine, por exemplo, um casal separado. Sendo que o pai é responsável pelo pagamento da pensão alimentícia e a mãe é detentora da guarda judicial do filho.

A mãe normalmente declara o filho como seu dependente e lança as despesas da escola e do plano de saúde (caso elas não sejam uma obrigação judicial do pai junto com a pensão). Dessa forma, caso escolha o modelo completo de declaração, a mãe pode aproveitar essas deduções legais para reduzir seu imposto ou aumentar a restituição.

O problema é que a pensão a receber pela criança terá que ser declarada pela mãe. E então será somada aos rendimentos do seu emprego. Neste caso, a renda maior provavelmente fará com que a declaração da mãe entre em uma faixa de tributação mais alta.

Talvez as deduções permitidas com educação e saúde do filho não compensem a diferença de imposto gerada pelo acréscimo da pensão na renda total.

Como o contribuinte menor de idade deve fazer a declaração de imposto de renda 2023?

Deve ser apresentada da seguinte maneira:

  • Em separado: os rendimentos recebidos pelo menor são tributados em seu nome com número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) próprio.
  • Em conjunto: os rendimentos recebidos pelo menor devem ser tributados em conjunto com um dos pais.

No caso de menor sob a responsabilidade de um dos pais, em virtude de sentença ou acordo judicial, a declaração em conjunto só pode ser feita com aquele que detém a guarda judicial do menor.

Menor com conta digital precisa declarar?

De acordo com o Nubank, quanto antes uma pessoa começar a aprender sobre organização financeira, melhor será a forma como ela lidará com o próprio dinheiro no futuro.

É por isso que criaram a conta para menores de 18 anos. Para ajudar os adolescentes brasileiros de 12 a 17 anos a iniciar a própria jornada financeira, com a ajuda dos pais. Mas quem abriu essa conta em 2022 precisa declarar o Imposto de Renda 2023?

A resposta é: depende.

Apenas o fato de ter uma conta do Nubank não obriga ninguém a fazer a declaração do Imposto de Renda 2023. Só é obrigado a prestar contas à Receita Federal quem cumpre um dos critérios do Fisco. E isso vale para as pessoas de qualquer idade.

Segundo as regras vigentes (de 2022), não existe uma faixa de idade para declarar Imposto de Renda.

Caso o adolescente não cumpra uma das regras da Receita, precisa declarar mesmo assim?

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Neste caso, ele não é obrigado a entregar uma declaração própria, em que ele é o titular da prestação de contas.

Mas se ele for dependente, os dados de gastos, ganhos e o saldo da conta do Nubank devem ser informados na declaração dos pais ou representante legal. Mesmo se esse adolescente não cumprir qualquer regra da Receita.

Mas, se quiserem e os pais permitirem, os jovens menores de idade podem entregar uma declaração separada, mesmo se não cumprirem nenhum critério da Receita.

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