Dívidas no contracheque: entenda quando podem ser descontadas direto do salário

Você já se perguntou se suas dívidas podem ser descontadas do seu contracheque sem aviso? A resposta é: em alguns casos, sim. Mas existem regras bem claras para isso acontecer, e entender esses limites pode evitar muitas dores de cabeça.

Neste artigo, vamos explicar de forma simples quando o desconto direto do salário é permitido, quais são os seus direitos e como se organizar para não ser pego de surpresa.

O que significa ter dívidas descontadas no contracheque?

Quando falamos em dívidas no contracheque, estamos nos referindo ao desconto automático que acontece no salário do trabalhador. Isso pode ocorrer em situações como:

• Empréstimo consignado (o mais comum);

• Pensão alimentícia;

• Determinação judicial em casos específicos.

Mas será que qualquer dívida pode virar desconto? Não. O salário é protegido por lei, já que é considerado verba de natureza alimentar — ou seja, essencial para garantir a sobrevivência do trabalhador e de sua família.

Em quais casos o contracheque pode ser usado para desconto?

1. Empréstimos consignados

O consignado é aquele crédito em que o desconto já vem direto no salário ou benefício (INSS, no caso de aposentados e pensionistas).

• O limite máximo é de 35% do salário líquido (Lei nº 10.820⁄2003).

• Dentro desse limite, 30% podem ser usados para empréstimo e 5% são reservados para cartão consignado.

E se eu tiver mais dívidas além do consignado, podem descontar mais?

Não. Apenas os percentuais previstos em lei.

Além disso, você sabia que existe empréstimo para negativados? Entenda melhor como essa modalidade funciona: Empréstimo para Negativados: como conseguir

2. Pensão alimentícia

Esse é um dos poucos casos em que a Justiça pode autorizar desconto maior do que 35%.

• O valor varia conforme decisão judicial.

• O desconto pode chegar a até 50% da remuneração líquida do trabalhador.

Para entender um pouco mais sobre esse tema, que tal ler o artigo: Pensão alimentícia: Quem recebe? Como é calculada?

3. Determinações judiciais

Em situações específicas, um juiz pode autorizar o desconto de outras dívidas no contracheque, mas sempre respeitando os limites legais.

Exemplo: dívidas trabalhistas ou indenizações.

O que não pode ser descontado diretamente do contracheque?

Nem toda dívida pode ir direto para o seu salário. Dívidas de cartão de crédito, cheque especial, financiamentos em atraso e boletos não pagos não podem ser cobrados dessa forma sem contrato de consignação ou decisão judicial.

Se eu atrasar minha fatura do cartão, o banco pode pegar do meu salário? Não, a menos que você tenha assinado um contrato de consignado.

Como se proteger dos descontos no contracheque?

• Leia bem os contratos antes de assinar empréstimos.

• Acompanhe seu holerite/contracheque todos os meses para identificar descontos inesperados.

• Negocie suas dívidas antes que virem processos judiciais. Plataformas como a QueroQuitar permitem negociar de forma rápida, segura e com descontos de até 99%.

• Organize um orçamento para não comprometer mais do que 30% da sua renda com dívidas.

Segundo dados do Banco Central (Relatório de Economia Bancária, 2023), o crédito consignado é o segundo tipo de empréstimo mais usado no Brasil, ficando atrás apenas do cartão de crédito. Isso mostra como esse tipo de desconto direto já faz parte da vida de milhões de brasileiros.

FAQ: Dívidas no contracheque

Dívidas podem ser descontadas sem minha autorização?

Somente em casos previstos em lei (consignado, pensão e ordem judicial). Fora isso, não.

Qual o limite de desconto no contracheque para dívidas?

Geralmente, até 35% da renda líquida, mas pensão pode ultrapassar esse limite.

O banco pode descontar do meu contracheque se eu não pagar o cartão?

Não. Só se virar consignado ou se houver ordem judicial.

O que fazer se houver desconto indevido no contracheque?

Procure o RH da empresa, peça explicações e, se necessário, entre em contato com a Justiça do Trabalho.

Vale a pena fazer consignado?

Pode ser vantajoso por ter juros menores que outras linhas de crédito, mas é preciso planejar para não comprometer demais o salário.

Proteção por lei

O contracheque é protegido por lei, e só em situações específicas as dívidas podem ser descontadas diretamente do salário. Entender essas regras ajuda a ter mais segurança financeira e a evitar surpresas no fim do mês.

Se você está endividado e teme que isso vire um problema maior, a melhor saída é negociar antes que a situação chegue à Justiça.

👉 Confira no blog da QueroQuitar outros conteúdos que vão te ajudar a organizar sua vida financeira, negociar dívidas e ter mais tranquilidade no bolso.