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CPF pendente de regularização: o que fazer neste caso?


Antes de qualquer coisa vale entender o que é o CPF. De acordo com a Receita Federal, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um banco de dados que armazena informações cadastrais de cidadãos inscritos no cadastro.

Essa inscrição é feita de maneira obrigatória (para quem precisa entregar a declaração de imposto de renda) ou de forma voluntária.

Então antes de explicarmos o que é o CPF pendente de regularização, vamos nos aprofundar sobre o que é o CPF.

O que é o CPF?

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O CPF é uma das principais formas de identificação dos brasileiros e tem uma numeração composta por 11 dígitos. Essa numeração é única e definitiva, atribuída ao cidadão uma única vez, e não há a possibilidade de um CPF ter o mesmo número de outro.

Não existe idade mínima ou máxima para se inscrever no CPF. Para pessoas até os 18 anos, a inscrição é facultativa, porém desde 2015, o CPF começou a ser incluído em documentos como certidões de nascimento, casamento e óbito.

No registro de nascimento, o cartório já emite gratuitamente um número de Cadastro de Pessoa Física.

Apesar de ser facultativo a menores de 18 anos, a inscrição no CPF é obrigatória para aqueles que entregam a declaração anual de imposto de renda.

Caso o contribuinte queira declarar os dependentes, estes devem possuir CPF também. Desde 2019 é exigido informar o número do CPF de cada dependente na declaração.

Apesar de ser um documento indispensável, existem milhões de pessoas que não estão inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas. Existem também as que têm o documento, porém em situação irregular como quem está com o CPF pendente de regularização.

Para o que serve o CPF?

O principal objetivo do CPF é identificar os cidadãos em diferentes contextos, inclusive no Imposto de Renda (IR).

O documento é tão importante que, para pais ou responsáveis poderem colocar seus filhos e seus respectivos gastos no IR, é necessário o Cadastro de Pessoa Física de cada filho. Em muitas regiões, um recém-nascido já recebe seu número de inscrição quando é registrado seu nascimento.

Fora a identificação, o documento é essencial para:

  • Prestar concursos públicos

  • Fazer matrícula em universidade

  • Abrir contas em branco

  • Solicitar cartões de créditos

  • Fazer empréstimos

  • Receber benefícios sociais do governo e outras operações financeiras.

No caso, quem está com o CPF pendente de regularização, todas essas situações apresentadas anteriormente podem sofrer algum tipo de bloqueio.

Em 2020 por exemplo, diversos brasileiros deixaram de receber o Auxílio Emergencial devido ao documento irregular. Por isso, é fundamental que o documento esteja correto e que não tenha o CPF pendente de regularização.

Se tiver alguma pendência, o brasileiro pode ficar incapacitado de desempenhar várias funções e atividades.

O que significa CPF pendente de regularização?

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Um CPF pode ficar pendente de regularização por diversos motivos, entre eles pela ausência na declaração do Imposto de Renda.

Isto é, problemas com a Receita Federal e com o governo em geral são os principais fatores para deixar um CPF irregular.

Como saber se o CPF está pendente de regularização?

Descobrir se um CPF está irregular ou não é bem fácil! Basta acessar o site da Receita Federal e em seguida colocar o seu número de CPF e data de nascimento.

Feito isso, clique em “sou humano” para confirmar o captcha e depois em “consultar” o CPF.

A próxima tela vai indicar a situação do seu CPF, podendo aparecer os seguintes status:

  • Regular

  • Suspenso

  • Pendente de regularização

  • Cancelado

  • Nulo

  • CPF de pessoa falecida.

Se aparecer a primeira opção, o seu CPF está sem problemas e com a situação regular. Mas, caso apareça qualquer dos demais, é preciso correr para regularizar ou descobrir o motivo.

Como ajustar um CPF pendente de regularização?

Para regularizar a situação do CPF que aparecer o status “pendente de regularização”, o cidadão deverá apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) a que estava obrigado, mesmo que atrasadas.

Caso necessário, dirija-se a uma unidade de atendimento da Receita Federal mais perto da sua casa.

O que fazer se o CPF estiver suspenso?

Se você tiver que regularizar a situação de um CPF que aparece como o status ‘suspenso’ na consulta, basta acessar o site da Receita Federal. Na aba “Pedido de Regularização de CPF”, preencha todos os dados necessários para regularizar a sua situação cadastral suspensa.

Também é possível ajustar a situação suspensa do cidadão residente no exterior, desde que possua título de eleitor.

Depois disso, você poderá ter mais praticidade no seu dia a dia e sem nenhum impedimento com o seu CPF.

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