Organização

Atualização do Cadastro Único: entenda os prazos para revisão e averiguação cadastral


O Cadastro Único é o principal instrumento para a inclusão de famílias de baixa renda no programa do governo federal Auxílio Brasil, e a partir de 2022 tornou-se obrigatória a atualização das informações cadastradas para se obter o pagamento do valor de R$ 600, que está programado para ser pago ainda esse ano. O valor pago por mês atualmente as famílias inscritas no programa, é de R$ 400,00 e teve seu reajuste anunciado em junho deste ano, uma medida que foi aprovada por intermédio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1/2022, passou com excelência na Câmara dos Deputados e que agora aguarda a sanção do atual presidente.

Recentemente, o Governo Federal solicitou que as famílias inscritas atualizassem o seu cadastro e devido as filas de pessoas, o prazo para realizar o procedimento foi prorrogado.

O Auxílio Brasil assim como outros benefícios sociais do governo federal, estadual e municipal, são liberados por intermédio da base de dados do Cadastro Único, por isso a importância de manter os dados atualizados.

Mesmo com a instrução normativa do governo para que os atuais beneficiados realizem a atualização de suas informações, nada impede que os novos interessados que ainda não têm inscrição no Cadastro Único o façam, mas isso não garante a entrada no Auxílio Brasil. Para ser contemplado pelo Auxílio Brasil no valor de R$ 600, os brasileiros interessados devem fazer parte dos requisitos exigidos, sendo que um dos principais é justamente estar inscrito no Cadastro Único.

No mais, quem já fez a sua inscrição precisa se certificar de que os dados estão atualizados, o que garante que possam ser incluídos no programa. Os que já recebem devem fazer a atualização para evitar ter o valor bloqueado ou cancelado.

Famílias com dados desatualizados podem ser excluídas?

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De acordo com o Ministério da Cidadania, "a falta de atualização dos dados do Cadastro Único pode levar à suspensão do benefício e posterior cancelamento. Se os registros não forem regularizados, as famílias podem ser excluídas do Cadastro Único a partir de julho de 2023".

A regularização cadastral ocorre de duas formas:

  1. Revisão cadastral: quando a família fez a última atualização em 2016 ou 2017;
  2. Averiguação cadastral: quando são encontradas inconsistências nos dados.

Assim, os beneficiários do Auxílio Brasil que estão em revisão cadastral, devem realizar o procedimento de atualização do Cadastro Único até 14 de outubro. Já as famílias em averiguação cadastral, até 12 de agosto.

Como saber a situação do cadastro?

As famílias inscritas no programa, podem consultar seu Número de Identificação Social (NIS), código familiar, situação cadastral, data da última atualização e data limite para uma nova atualização cadastral pelo site do CadÚnico (opens new window) ou por meio do aplicativo do Cadastro Único disponível para celulares Android e iOS.

Contudo, caso tenha a necessidade de alterar algum dado, é importante comparecer em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e atualizar a informação. O procedimento é similar ao da inscrição, basta comparecer em uma unidade do CRAS e apresentar a documentação comprobatória dos dados ou da informação que precisa alterar no Cadastro Único.

Além disso, as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil recebem mensagens no extrato de pagamento do benefício e pelo aplicativo.

Veja, abaixo, a documentação necessária:

Site do governo federal

Para o Responsável Familiar (RF): o CPF, de preferência, ou Título de Eleitor. Somente as famílias indígenas e quilombolas são dispensadas dessa obrigatoriedade e podem apresentar qualquer outro documento.

E para as demais pessoas da família: o RF deve apresentar pelo menos um dos documentos abaixo para cada componente familiar:

- CPF, de preferência; ou

- Certidão de Nascimento; ou

- Certidão de Casamento; ou

- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) – para indígenas que possuem apenas esse documento; ou

- Carteira de Identidade - Registro Geral de Identificação (RG);

- Carteira de Trabalho e Previdência Social; ou

- Título de Eleitor.

Quando devo me preocupar com a atualização dos dados?

O Cadastro é utilizado como base para a concessão e manutenção de benefícios em mais de 25 programas federais. Sendo assim, os dados concedidos pelas famílias devem sempre ser atualizados. Além da necessidade de atualizar o Cadastro Único a cada dois anos, a família deve fazer o procedimento em casos de:

- Nascimento de um novo membro da família;

- Morte de um membro da família;

- Mudança de endereço;

- Aumento ou diminuição da renda familiar;

- Troca de unidade escolar das crianças e adolescentes.

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