Antecipação do FGTS: como é feito e como funciona

Em 2019, o Governo Federal liberou a possibilidade para que todos aqueles que trabalham ou que já tenham trabalhado sob o regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), pudessem aderir à modalidade de Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que permite a retirada de parte do saldo depositado nesta conta (ativa ou inativa), todos os anos, no mês de aniversário do trabalhador.

A opção pelo Saque Aniversário pode ser feita no site FGTS Caixa, nas agências, no Internet Banking Caixa, no App FGTS ou no App CAIXA Tem.

A antecipação do FGTS significa a possibilidade de receber, de forma antecipada, o valor de algumas parcelas do Saque-Aniversário. Ou seja, trata-se de um empréstimo em que o trabalhador pode receber imediatamente uma quantia que demoraria a chegar às suas mãos.

Quais são os requisitos para a antecipação do FGTS?

Uma vez que a escolha pela modalidade Saque-Aniversário tenha sido feita, ainda é necessário observar os seguintes requisitos:

• Ter saldo em conta ativa ou inativa do FGTS, dentro dos valores mínimos para contratação.

• Autorizar a instituição financeira onde será contratada a antecipação do FGTS, para consultar as informações.

• Estar com o CPF regular na Receita Federal.

É importante lembrar, que a adesão ao Saque-Aniversário impossibilita o saque-rescisão caso o trabalhador seja demitido, mesmo que sem justa causa. É possível ainda quando houver casos de demissão sem justa causa, o saque da multa rescisória de 40% sobre o valor do saldo, paga pelo empregador.

Como funciona a antecipação do FGTS na prática?

A antecipação do FGTS funciona como um empréstimo. A quantidade de parcelas a ser adiantada depende das regulamentações de cada instituição financeira.

Inicialmente, a ideia era de que a antecipação fosse limitada a três Saques Aniversários, porém, ficou decidido que o saldo da conta FGTS ficaria totalmente liberado, e as condições da operação foram repassadas às partes envolvidas: cliente e instituição financeira.

Pela Caixa Econômica Federal, por exemplo, é possível antecipar até 5 parcelas anuais do FGTS, ou seja, o trabalhador pode receber o valor total dos 5 próximos anos do Saque-Aniversário de uma só vez.

Com isso, o valor é descontado do saldo da conta de FGTS do trabalhador, na data da parcela anual prevista para a modalidade. Mas, como a garantia do pagamento desse empréstimo é o saldo já existente em conta, os juros cobrados por esse empréstimo são bem mais baixos do que os praticados em outras linhas de crédito.

Porém, é preciso ficar atento, pois, como o saldo do FGTS serve como uma garantia desse empréstimo, ele ficará bloqueado até a data do pagamento total da dívida.

Valores mínimos para antecipar FGTS

Uma vez entendido que a quantia a ser antecipada sempre dependerá do valor que o trabalhador pode sacar no Saque-Aniversário, fica claro que essa quantia não é igual para todas as pessoas.Isso significa que não existe um valor padrão definido para a antecipação, e cada caso será avaliado individualmente.

O valor mínimo para a antecipação também depende de cada instituição financeira. Pela Caixa Econômica, esse mínimo é de R$ 500, sendo necessário observar os limites de saldo, as alíquotas e as parcelas adicionais, de acordo com a tabela abaixo.

Tabela de limite de Saldo de antecipação do FGTS

Limite Saldo Alíquota Parcela Adicional

Até R$500,00 50% –

De 500,01 a 1000,00 40% R$50,00

De 1000,01 a 5000,00 30% R$150,00

De 5000,01 a 10.000,00 20% R$650,00

De 10.000,01 a 15.000,00 15% R$1150,00

De 15.000,01 a 20.000,00 10% R$1900,00

Acima de 20.000,01 05% R$2900,00

O trabalhador também pode fazer o empréstimo de uma única parcela do FGTS. Mas, nesse caso, a quantia mínima exigida pela Caixa é de R$ 2000.

Como contratar a antecipação do FGTS na Caixa Econômica?

Após a adesão ao Saque-Aniversário, o trabalhador deve acessar sua conta de FGTS pelo APP FGTS ou site FGTS Caixa. Deve também autorizar a Caixa a consultar o seu FGTS. Em seguida, deverá acessar ao Internet Banking Caixa e seguir os passos abaixo:

• Clique na opção crédito e escolha Empréstimo Antecipado Saque-Aniversário;

• Caso opte por fazer uma Simulação, o trabalhador poderá verificar o valor total do empréstimo, de acordo com o saldo atual;

• Confirme os dados cadastrais e o restante das informações;

• Insira a assinatura eletrônica e confirme para concluir a solicitação.

A tela seguinte vai exibir o comprovante do seu empréstimo e, no dia seguinte, o dinheiro estará disponível na conta do cliente.

Existe possibilidade da antecipação do FGTS em outras instituições bancárias?

Caso o trabalhador queira fazer a antecipação do FGTS e não seja correntista da Caixa Econômica Federal, não há problema. Desde junho de 2020, todos os bancos e instituições financeiras foram autorizados a operar esta linha de crédito, que, aliás, é bastante semelhante com a antecipação da restituição do Imposto de Renda.

Qual o valor que ficará bloqueado na conta FGTS do trabalhador?

O valor bloqueado será o mesmo do valor correspondente ao crédito concedido, devendo ser repassado pela Caixa Econômica à instituição que concedeu o empréstimo, uma vez ao ano, exatamente como acontece com a antecipação do Imposto de Renda.

Agora, com base em todas as informações passadas, cabe ao trabalhador analisar a sua situação atual e optar ou não pela antecipação do seu FGTS.