Golpe do FGTS: saiba como se proteger

Uma das piores situações pelas quais podemos passar na vida é receber um golpe, ser fraudado, enganado. O impacto é tão forte que muitas vezes ficamos atônitos, desorientados, paralisados sem saber o que fazer.

Uma destas situações é o golpe do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mais conhecido por golpe do FGTS. Infelizmente existe e vamos ajudar você a tomar conhecimento e saber o que fazer caso isso aconteça com você.

Em 2019 foi criada uma lei que permite ao trabalhador, fazer saques anualmente de valores parciais da conta do FGTS no mês de seu aniversário, seja de conta ativa ou inativa.

Em 2022 uma medida provisória autorizou o saque de até R$ 1000,00 da conta do FGTS, chamada de saque extraordinário, que vai até dezembro de 2022.

O golpe foi aplicado nas duas modalidades. Saiba a seguir como o fraudador age para sacar valores do FGTS.

Como é feito o golpe do FGTS?

O criminoso, com um nome e número de CPF, realiza o cadastro na Caixa com outro número de telefone e e-mail, cria uma nova conta e consegue realizar o saque ou realizar empréstimos.

O golpe normalmente só é identificado quando a pessoa, que ainda não possui cadastro na Caixa, tentar acessar algum dos aplicativos oferecidos pelo banco e percebe que o número de CPF está atrelado a um e-mail desconhecido.

Nesse caso, o banco orienta realizar um pedido de contestação em uma das agências, portando CPF e documento com foto.

É preciso tomar cuidado ainda, com ligações em que o golpista diz ser funcionário da Caixa, e oferece opções relacionadas ao saque-aniversário do FGTS. Para concluir a suposta transação, são solicitados os dados da pessoa, que serão usados para entrar na conta e movimentar os valores disponíveis.

O banco também reforça que os trabalhadores têm à disposição para serem atendidos o aplicativo FGTS, o telefone 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) e o 0800-104-0104 (demais regiões), além das agências.

O que fazer em situações em que haja suspeita de golpe do FGTS?

Caso você suspeite que ocorreu um saque na sua conta que você não reconhece, é preciso formalizar uma queixa junto à Caixa Econômica, cujo prazo para averiguação é de sessenta dias a partir do registro da queixa.

O prazo de sessenta dias é para que a Caixa Econômica possa obter informações da instituição financeira para onde os recursos foram encaminhados.

Caso a contestação seja julgada procedente, os valores são restituídos à conta de FGTS e os dados cadastrais atualizados com base nas informações fornecidas pelo trabalhador, após a devida checagem, com o cancelamento da opção pelo saque-aniversário.

E quando ocorrer mudança de modalidade

A solicitação de apuração de indício de fraude na adesão ao saque-aniversário do FGTS, poderá ser formalizada pelo trabalhador, em qualquer unidade da Caixa, pelo titular da conta vinculada ou representante legal.

Caso o saque ainda não tenha sido efetivado, a Caixa efetua o retorno da modalidade da opção de saque do trabalhador e instrui a solicitação de apuração de fraude. O prazo para conclusão da análise da apuração é de até 15 dias úteis, contados a partir da data de formalização do registro da solicitação.

Quando o saque for antecipado

Após análise da apuração feita pela Caixa, se for verificado que há indício de fraude na utilização do saque-aniversário como garantia em operação de crédito, o banco cancela a garantia contratada, inclusive as transferências programadas para a instituição financeira referentes à operação irregular e procede a liberação dos valores bloqueados.

O preenchimento do formulário de contestação da adesão é necessário para apuração de indício de fraude.

Em comunicado, a Caixa informou que “aperfeiçoa continuamente os critérios de segurança de acesso aos seus aplicativos e movimentações financeiras, observando as melhores práticas de mercado e as evoluções necessárias ao observar a maneira de operar de fraudadores e golpistas”.

O formulário é necessário para a formalização da contestação da adesão ao saque-aniversário ou mesmo do saque eventualmente efetivado. Formulário que além de conter as informações necessárias para análise de indício de fraude, contém também a certificação da autoridade policial.

Dicas da Caixa Econômica para se prevenir dos golpes e fraudes do FGTS

• Utilize somente os canais oficiais do banco para buscar informações e acesso aos serviços, jamais compartilhando dados pessoais, usuário de login e senha.
• A Caixa ressalta que não liga ou envia e-mail, SMS ou Whatsapp solicitando atualização de dados cadastrais. Se o cliente receber mensagens desse tipo em nome da Caixa, não deve responder. A denúncia pode ser feita enviando uma mensagem para abuse@caixa.gov.br.
• Senhas e cartões são pessoais e intransferíveis. Assim, recomenda-se que senhas bancárias não devem estar disponíveis em aparelhos celulares ou computadores.
• Os clientes não devem aceitar ajuda de estranhos, mesmo dentro das agências. Caso necessitem de atendimento, devem sempre procurar um empregado da Caixa devidamente identificado.

O que é o saque-aniversário?

O saque-aniversário do FGTS, instituído pela Lei 13.932⁄19, permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS no mês de seu aniversário. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.

A adesão é opcional e quem não optar pela modalidade permanece no sistema padrão do saque-rescisão, na qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Trata-se da modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS.

Além disso, aqueles que optarem pelo saque-aniversário do FGTS podem contratar empréstimo junto às instituições financeiras habilitadas, utilizando o valor como garantia.

Como solicitar o saque-aniversário?

Quem quiser aderir à modalidade pode solicitar pelo aplicativo FGTS, site do FGTS ou internet banking da Caixa.

A adesão pode ser feita desde o primeiro dia do mês de aniversário, ficando disponível por três meses. Atualmente, está liberado o saque para os nascidos em julho, agosto e setembro.

Estas são as informações principais para ajudar você a não cair no golpe do FGTS, que se aplicam também para qualquer outra transação financeira que precisar movimentar. Mantenha sempre os seus dados guardados de forma segura para evitar aborrecimentos. Esperamos ter ajudado.