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Restituição de IR 2023: saiba como funciona e como consultar


Todo começo de ano aquela mesma velha chatice de sempre, que é fazer a declaração do Imposto de Renda, entre os meses de março e abril.

O único lado bom é que existe restituição para algumas pessoas. Mas, você sabe como consultar e sabe quem tem direito a restituição de IR 2023?

Leia a nossa matéria até o fim e você ficará sabendo como proceder.

O que é a Declaração do Imposto de Renda?

O Imposto de Renda (IR) é uma declaração exigida anualmente pelo governo federal sobre os valores ganhos por pessoas e empresas. Essa declaração deve conter todos os rendimentos obtidos durante o último ano.

Quando foi criada a Declaração de Imposto de Renda?

Após 55 anos de luta, o imposto de renda foi instituído no Brasil por força do artigo 31 da Lei nº 4.625 de 31 de dezembro de 1922, que orçou a Receita Geral da República dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1923.

Curiosamente, a lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de domingo. Na época, o DOU circulava também aos sábados e domingos.

Quem precisa declarar?

Antes de saber sobre a restituição de IR 2023, vale lembrar que a entrega é obrigatória para contribuintes que cumpram ao menos um dos seguintes requisitos:

  • O primeiro deles é: deve declarar o Imposto de Renda em 2023 quem teve renda tributável (salário, bônus na empresa etc) maior que R$ 28.559,70 em 2022.
  • Contribuintes com rendimentos isentos acima de R$ 40.000,00.
  • Acionistas ou investidores da Bolsa de Valores.
  • Residente do Brasil.
  • Pessoas que obtiveram lucro província atividade Rural acima de R$ 142.798,50.
  • Quem realizou transações comerciais acima de R$ 300.000.

Quando ocorre a restituição de IR 2023?

A restituição de IR 2023 acontece quando o contribuinte pagou mais imposto do que deveria ao longo do ano anterior, o que leva a Receita Federal a devolver o IR pago a maior com alguma correção monetária.

Em que ordem é feita a restituição de IR 2023?

A ordem de pagamento das restituições obedece à ordem de processamento das declarações. Então, quanto mais rápido você apresentar a sua declaração, mais rápido receberá o dinheiro de volta. Aqueles que saíram na frente e não deixaram para a última hora, terão prioridade na lista de pagamento do Leão.

Caso você tenha precisado corrigir algum dado e enviar uma declaração retificadora, seu prazo para recebimento da restituição do imposto de renda vai mudar.

O arquivo corrigido substitui o enviado originalmente, e a data que passa a valer é aquela da declaração retificadora. Em outras palavras, você volta para o fim da fila ao retificar.

Como está o calendário de 2023 para devolução?

Em 2023, assim como no ano passado, a restituição do imposto de renda será paga em cinco lotes, segundo calendário já divulgado pela Receita Federal.

O primeiro lote será pago no fim de maio. Tradicionalmente, ele é quase todo destinado a prioridades:

  • Pessoas com mais de 60 anos (com preferência para os maiores de 80 anos).
  • Pessoas com deficiência ou doença grave e professores.
  • Já o último lote, que costuma ser o maior de todos, será pago em setembro.

A partir deste ano, quem utilizar a declaração pré-preenchida ou optar por receber a restituição por PIX (lembrando que só valem chaves PIX equivalentes a CPF) também terá prioridade no recebimento.

O crédito pode ser feito não apenas em conta-corrente ou poupança, mas também em contas de pagamento, modalidade oferecida por certas fintechs, como é o caso da NuConta, do Nubank.

Os dados da conta devem ser preenchidos no próprio programa, antes da transmissão da declaração para a Receita.

Os valores são sempre corrigidos?

Sim, os valores são sempre corrigidos. Os juros correspondem a 1% (referente ao mês de pagamento) mais a Selic acumulada de maio até o mês anterior ao do pagamento.

Assim, quem receber no primeiro lote receberá um juro de 1%; já quem receber no segundo, pago no fim de junho, levará um juro de 1% (referente a junho) mais a Selic de maio, e assim por diante.

A rentabilidade não é ruim, portanto, dado que a Selic se encontra em 13,75% ao ano, com perspectivas de se manter neste patamar até o fim de 2023.

Deste modo, se você não tem pressa para receber a restituição, vale a pena deixar para declarar apenas no fim do prazo, que termina em 31 de maio.

Datas dos pagamentos

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Lote Data de pagamento Remuneração

1º 31/05/2023 1,00%

2º 30/06/2023 1,00% + Selic de maio

3º 31/07/2023 1,00% + Selic de maio a junho

4º 31/08/2023 1,00% + Selic de maio a julho

5º29/09/20231,00% + Selic de maio a agosto

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