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Programa federal de renegociação de dívidas: o que é?


O programa de renegociação da dívida federal terá como alvo pessoas que ganham até dois salários. A primeira fase do "Desenrola", nome dado ao programa, está prevista para ser lançada em fevereiro e pode atender cerca de 40 milhões de mutuários.

De acordo com o programa, um fundo com dinheiro do sindicato cobrirá as perdas dos bancos em caso de inadimplência. O fundo criado com recursos da União será usado para pagar dívidas em caso de inadimplência.

Dessa forma, o risco para os bancos seria menor e o programa mais atrativo para as instituições financeiras. Estão em curso negociações entre o Ministério das Finanças, instituições financeiras e instituições de crédito relativamente à implementação das medidas.

Faixas do programa federal de renegociação de dívidas

De acordo com o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), o foco do programa serão as pessoas que ganham até 2 salários mínimos e estão em atraso, ou seja, negativados. Ele estima que 35 milhões a 40 milhões de pessoas estejam nessa situação.

Nesse sentido específico, o programa federal de renegociação de dívidas contará com recursos do tesouro estadual. Um fundo que deve garantir 100% das inadimplências que possam ocorrer.

O programa também deve ter um segundo círculo de beneficiários, formado por quem ganha mais de três salários mínimos. Nesse segmento, os próprios bancos assumiriam o risco, sem a garantia do tesouro estadual.

Na faixa de três salários mínimos, o governo deve exigir que os bancos ofereçam um pequeno empréstimo para habilitar a participação na faixa de dois salários mínimos, que será de risco praticamente zero.

Valor de renegociação

Técnicos que acompanham o planejamento do programa dizem que, na faixa de dois salários mínimos, a ideia é limitar a renegociação de dívidas a até R$ 5 mil por conta negativa.

Além disso, o programa como um todo deve concordar apenas com uma renegociação de dívidas negociada até dezembro de 2022. Eles temem que, se não houver prazo, o programa acabe virando um incentivo à inadimplência.

A equipe econômica, dizem as fontes, ainda estuda a possibilidade de usar o mesmo fundo garantidor que é usado para garantir os empréstimos do Pronampe. Trata-se de uma linha de crédito emergencial voltada para micro e pequenas empresas criada durante a pandemia, que também conta com recursos do tesouro.

Técnicos da equipe econômica estimam que cerca de R$ 8 bilhões – que hoje estão no fundo garantidor do Pronampe – seriam suficientes para garantir a primeira fase do programa.

A intenção é não deixar o Pronampe desassistido, então, a União vai aumentar os recursos do fundo garantidor.

Perfil das dívidas

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Dados do Serasa de outubro de 2022 compilados pela Febraban, indicam que o país tem 69,1 milhões de negativados, o equivalente a 42,6% da população adulta.

São dívidas que juntas chegam a R$ 301,5 bilhões e estão assim divididas:

  • 14,9% em finanças;
  • 28,8% em instituições bancárias, incluindo cartão de crédito;
  • 66,3% em outras empresas como varejistas, empresas de eletricidade, água, gás e telefonia.

A intenção do programa federal de renegociação de dívidas, é que os bancos recomprem essas dívidas com desconto e ofereçam ao consumidor taxas de juros e prazos mais favoráveis ​​para quitar a dívida.

Segundo a Febraban, a ideia é criar um portal para acesso por meio do CPF. A partir daí, o banco de dados do bureau de crédito identifica quais dívidas vencidas a pessoa possui e com quais empresas e instituições. Muito parecido com o que a QueroQuitar (opens new window), plataforma de renegociação de dívidas, faz hoje.

As empresas serão, então, convocadas e obrigadas a dar um desconto mínimo em relação a essa dívida. Nesse momento, os bancos farão ofertas para assumir essa dívida. Será selecionado então o banco que oferecer as melhores condições.

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