Notícias atualizadas sobre o Auxílio-Inclusão para pessoas com deficiência

Neste artigo, vamos explorar o universo do Auxílio-Inclusão, uma iniciativa crucial que oferece apoio financeiro e incentiva a inclusão profissional de pessoas com deficiência, uma ferramenta essencial para a construção de um ambiente de trabalho mais inclusivo e diversificado. Abordaremos as informações mais recentes sobre este benefício, incluindo quem tem direito, como ele funciona, e o impacto significativo que tem na vida das pessoas e na sociedade. Além disso, detalharemos o processo de solicitação e as últimas atualizações legislativas relacionadas.

Entendendo o Auxílio-Inclusão

O Auxílio-Inclusão é um tipo de ajuda financeira criada pelo governo para pessoas com deficiência que trabalham que passou a ser concedido em 2021. Imagine que uma pessoa com alguma deficiência consegue um emprego, mas talvez ela precise de um pouco mais de apoio para lidar com as despesas do dia a dia ou para se adaptar melhor ao trabalho. O Auxílio-Inclusão serve para dar esse apoio extra.

Funciona assim: se essa pessoa com deficiência já recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um dinheiro que o governo dá para quem tem deficiência e não tem condições de se sustentar, e depois consegue um emprego, ela pode receber o Auxílio-Inclusão. Esse auxílio vem como um incentivo para que ela continue trabalhando, mesmo que tenha uma deficiência.

É importante saber que esse auxílio tem algumas regras. Por exemplo, o salário da pessoa não pode ser muito alto, porque o objetivo é ajudar quem realmente precisa. Também é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, para que o governo saiba que a pessoa realmente tem direito a esse auxílio.

Detalhes importantes

- Lei de Fundamentação: o auxílio está descrito na Lei 13.146⁄2015, especificamente no artigo 94, e foi regulamentado pela Lei 14.176⁄2021;

- Valor do Benefício: em 2024, quem recebe o auxílio-inclusão ganha R$ 706,00, que é a metade do que recebiam pelo BPC.

Quem tem direito ao Auxílio-Inclusão?

Para ter direito a esse benefício, você precisa:

• Ter recebido o BPC nos últimos cinco anos e agora estar trabalhando;

• Cumprir os requisitos de renda do BPC e manter suas informações atualizadas no CadÚnico;

• Trabalhar com um salário de até dois salários mínimos;

• Ter uma deficiência considerada moderada, grave ou leve;

• Não estar recebendo outros benefícios do INSS, como aposentadoria ou seguro-desemprego;

• Ter um CPF válido e regular.

Como solicitar o Auxílio-Inclusão?

Para pedir o Auxílio-Inclusão, você pode:

• Ligar gratuitamente para a central 135 do INSS, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h;

• Acessar o site Meu INSS, clique no botão “Novo Pedido”;

• Ou baixe o aplicativo Meu INSS disponível para Google Play e App Store.

Ajustes na transição para o trabalho

Se você começa a trabalhar e está recebendo o BPC, este não é imediatamente cortado, mas suspenso. Caso você perca o emprego, pode solicitar o retorno do BPC sem precisar passar por uma nova avaliação da deficiência. Basta solicitar a reativação no site ou aplicativo do INSS ou ligar para a Central 135.

Benefícios para todos

O Auxílio-Inclusão não é apenas benéfico para quem o recebe. Ele traz vantagens para toda a sociedade:

- Para o beneficiário: oferece um incentivo financeiro para entrar e permanecer no mercado de trabalho,

- Para os empregadores: ajuda as empresas a cumprirem a lei de cotas para pessoas com deficiência;

- Para a sociedade: promove a inclusão e melhora a diversidade nos ambientes de trabalho.

O Auxílio-Iinclusão é mais que um benefício financeiro; é um passo em direção à autonomia e à inclusão profissional de pessoas com deficiência. Ao proporcionar apoio financeiro e estimular a entrada no mercado de trabalho, ele não apenas beneficia o indivíduo, mas também contribui para uma sociedade mais diversa e inclusiva. Esse programa é um exemplo de como podemos todos trabalhar juntos para criar um ambiente mais acolhedor e igualitário para todos.