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IR 2023: quem deve declarar? Veja as regras para esse ano


Saíram as novas regras para a declaração de IR 2023 e sim houve mudança na tabela. Abordaremos aqui essas mudanças e principalmente quem deve declarar, pois esta foi a principal alteração.

Se você fez sua declaração em 2022, ficará mais fácil preencher o documento.

Para quem é novato na declaração, alguns pontos importantes devem ser observados antes de enviar seu comprovante.

Para saber como funciona a declaração do Imposto de Renda 2023, acompanhe nossa matéria.

O que é Imposto de Renda?

As primeiras ideias sobre taxação sobre bens e salários começaram ainda durante a segunda metade do império de Dom Pedro II por volta de 1843.

O artigo 23 da Lei 317 de 21 de Outubro de 1843 estabeleceu um imposto progressivo sobre os vencimentos percebidos pelos cofres públicos e vigorou por dois anos.

Então, podemos afirmar que o Imposto de Renda é um tributo federal aplicado anualmente sobre a renda, ou seja, sobre o que cada brasileiro ganha. Por isso, acompanha a evolução patrimonial das pessoas ano após ano.

Para fazer esse acompanhamento, desde 1922 o governo solicita aos trabalhadores e empresas que informem à Receita Federal seus ganhos anuais. No ano seguinte, o órgão avalia se o que cobrou é realmente o que era necessário pagar conforme os rendimentos.

Quando começa a ser cobrado o IR 2023?

Em meados de fevereiro começa a ser divulgado com mais frequência o preenchimento, pagamento e envio do Imposto de Renda para a Receita Federal.

Sob responsabilidade da Receita Federal, o IR 2023 vai cobrar uma taxa em cima dos ganhos do contribuinte que foram registrados ao longo de 2022. Isso inclui: uma nova propriedade, novo veículo, venda de bens, investimentos e tudo o que somou ganho para o brasileiro.

Para que serve o Imposto de Renda e por que é cobrado?

A explicação para o pagamento do Imposto de Renda tem condição social. A ideia é que a parcela da população com rendimentos maiores, contribua mais para o governo, a fim de gerar dinheiro para melhorias na qualidade de vida de toda a população.

O Imposto de Renda desde 1979 é uma das maiores fontes de receita do Governo Federal. Para se ter ideia dos números, em 2021 a arrecadação federal alcançou R$ 1,878 trilhão, 17,36% acima do que foi arrecadado no Imposto de Renda do ano anterior.

Por que declarar Imposto de Renda?

De acordo com o Ministério da Fazenda, parte dos impostos arrecadados é destinada à saúde, educação, programas de transferência de renda, segurança e inúmeros serviços públicos prestados ao cidadão brasileiro.

Outra fração é enviada para programas de geração de empregos e inclusão social, como plano de reforma agrária, construção de habitação popular, saneamento e reurbanização de áreas degradadas.

Existe também uma parcela direcionada para investimentos em infra-estrutura, segurança pública, cultura, esporte, defesa do meio ambiente e estímulo ao desenvolvimento da ciência e tecnologia. Portanto, pagar o Imposto de Renda gera dinheiro para melhorias no país.

Como faço para declarar meu Imposto de Renda?

A declaração do Imposto de Renda geralmente é feita do início de março até o fim de abril. Todos os anos, a Receita Federal libera o programa da Declaração do Imposto de Renda.

Para facilitar a vida dos contribuintes, basta fazer o download do Programa Gerador da Declaração (PGD IRPF ANO) no site da Receita Federal. O programa costuma estar disponível logo no início de março.

O contribuinte que quiser fazer a declaração por meio de smartphones ou tablets também pode baixar o aplicativo “Meu Imposto de Renda” no Google Play (para Android) ou no App Store (iOS).

Quem tiver certificado digital poderá acessar o Centro Virtual de Atendimento e-CAC no site da Receita. Nesse caso, encontrará a declaração pré-preenchida, bastando apenas validar as informações.

É importante conferir se está ou não obrigado a informar o número do recibo da declaração de ajuste do ano anterior. O contribuinte está dispensado dessa exigência, se a soma dos seus rendimentos e dos dependentes, sujeitos ao ajuste anual, for inferior a R$ 200 mil.

O programa auxilia no preenchimento e fornece instruções no menu "Ajuda" ou acionando a tecla "F1" no campo desejado. O contribuinte deve selecionar na "Tela de Entrada" "nova declaração", "em preenchimento" ou "já transmitidas".

A partir daí, basta preencher cada um dos quadros com as informações necessárias do IR 2023. Após submeter o documento, é importante acompanhar o status da declaração. Se tiver alguma pendência, é preciso regularizar para não cair na malha fina depois.

Quem não se sentir confortável para fazer a declaração do Imposto de Renda sozinho pode contar com ajuda de um profissional especializado.

O que eu preciso para declarar o IR 2023?

Basicamente tudo que tiver obtido e que ganhou no ano anterior. Você precisa saber todas as suas despesas e ganhos. É preciso declarar salário anual, imóvel e veículo, a escola dos filhos ou faculdade (se for particular), plano de saúde, dinheiro guardado na poupança ou em algum investimento.

Por isso, o contribuinte deverá manter os comprovantes de todos os rendimentos obtidos ao longo do ano anterior (e guardá-los por cinco anos). Isso inclui informe de rendimento das fontes pagadoras (empresas, governo, pessoas físicas etc.). Também é preciso guardar comprovantes de rendimentos de aplicações financeiras em bancos e corretoras.

Comprovantes de despesas próprias ou de dependentes com médicos, hospitais e clínicas, com planos de saúde, dentistas e psicólogos precisam ser guardados também, além de gastos para instrução própria e de dependentes.

Quem paga pensão alimentícia homologada pela Justiça também deve manter os comprovantes de pagamento feitos ao beneficiário. Informações sobre dívidas contraídas no ano anterior, além de comprovantes de eventuais compras de bens e imóveis.

É fundamental manter comprovantes de todas as receitas e despesas dos dependentes, bem como de seus respectivos bens e direitos.

Quem precisa declarar?

  • Contribuintes residentes no Brasil que receberam no ano-base rendimentos tributáveis que totalizaram mais de R$ 28.559,70. Ou seja, trabalhadores, aposentados ou pensionistas com renda mensal com valor de mais de R$ 1.903,98 mensal;
  • Trabalhador Rural - Para os trabalhadores do campo é obrigatório fazer a declaração do Imposto de Renda, caso o rendimento anual bruto de renda rural tenha sido acima de R$ R$ 142.798,50;
  • Investidores;
  • Donos de Imóveis e Veículos;
  • Quem vendeu Imóvel;
  • Pessoas que passaram a morar no Brasil.

Como funciona o pagamento do Imposto de Renda?

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Com a prestação de contas feita pela declaração anual, você consegue saber se já pagou tudo que precisava pagar.

Caso tenha desembolsado algum valor a mais, a Receita devolve o dinheiro na conta. É o que se chama restituição do Imposto de Renda.

Caso contrário, se for constatado que pagou imposto a menos ao longo do ano, é você que precisará pagar o valor restante à Receita por meio de boleto bancário, débito automático ou Pix.

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