Auxílio Gás volta a ser pago em fevereiro

O programa que foi criado em novembro de 2021 por meio da Lei nº 14.237 visa reduzir o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias de baixa renda. E com a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) formulada pelo governo Lula (PT) em 2023, o Auxílio Gás pagará 100% do valor médio dos botijões de 13 kg.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a partir do dia 13 de fevereiro de 2023 o Auxílio Gás começará a ser pago pelo Governo Federal, e a regra de pagamento a cada dois meses será mantida. Acompanhe esse artigo e fique por dentro das últimas novidades sobre o benefício bimestral.

Quem tem direito ao Auxílio Gás?

Tem direito ao auxílio, as famílias que atendem a parâmetros de elegibilidade e os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único) nos últimos 24 meses. Além disso, é preciso que não haja divergência entre as informações declaradas no cadastro e as que estão em outras bases de dados do Governo Federal. São elas:

- Famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 651) por pessoa, inclusive as famílias que recebem benefícios de programas do governo;

- Famílias que tenham alguma pessoa que mora na mesma casa, receba o Benefício de Prestação Continuada da assistência social, o BPC;

Como se cadastrar no Auxílio Gás?

Para se cadastrar no auxílio gás, o beneficiário deve efetuar antes, a inscrição no CadÚnico, indo até o CRAS mais próximo.

A seleção das famílias beneficiárias é feita diretamente a partir do Cadastro Único. Contudo, a inscrição no cadastro para solicitar o benefício não garante o recebimento do auxílio, apenas as famílias que se enquadrarem nos critérios exigidos serão selecionadas.

Quais são os critérios para receber?

- Famílias com registro do CadÚnico que tenha sido atualizado nos últimos 24 meses;

- Famílias com menor renda por pessoa;

- Famílias com maior quantidade de pessoas;

- Famílias que recebem benefício do Programa Auxílio Brasil;

- Famílias com cadastro qualificado pelo gestor por meio do uso dos dados da averiguação, quando disponíveis.

Contudo, é importante lembrar que o alcance do programa é limitado. Sendo assim, foi liberado algumas regras de prioridade, sendo para:

- Famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência;

- Famílias com menor renda;

- Famílias que tenham maior quantidade de integrantes;

- Famílias contempladas pelo Auxílio Brasil.

Qual será o valor de pagamento do Auxílio Gás?

O Auxílio Gás vai pagar 100% do valor médio de um botijão. O dinheiro pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, sem a necessidade de ir a uma agência para realizar o saque.

Depois que a quantia estiver disponibilizada na conta, a validade da parcela do programa é de 120 dias contados da data em que for disponibilizado o benefício, ou seja, esse é o prazo para sacar ou movimentar o valor. Caso esse prazo seja ultrapassado, o benefício será retornado para o governo.

Confira o calendário de pagamento de fevereiro

O benefício do Auxílio Gás será pago de forma bimestral. E o primeiro grupo a receber é formado por beneficiários cadastrado no programa que têm o Número de Identificação Social (NIS) com final 1.

O pagamento seguirá de forma escalonada, do dia 13 ao dia 28 de fevereiro, com intervalo durante o feriado de Carnaval.

NIS de final nº 1 – pagamento 13 de fevereiro;

NIS de final nº 2 – pagamento 14 de fevereiro;

NIS de final nº 3 – pagamento 15 de fevereiro;

NIS de final nº 4 – pagamento 16 de fevereiro;

NIS de final nº 5 – pagamento 17 de fevereiro;

NIS de final nº 6 – pagamento 22 de fevereiro;

NIS de final nº 7 – pagamento 23 de fevereiro;

NIS de final nº 8 – pagamento 24 de fevereiro;

NIS de final nº 9 – pagamento 27 de fevereiro;

NIS de final nº 0 – pagamento 28 de fevereiro.

Como consultar?

Para saber a situação do seu benefício do Auxílio Gás, você pode consultar o status nas seguintes opções:

• Pelo aplicativo Auxílio Brasil;
• Pelo aplicativo Caixa Tem;
• Pelo atendimento em agências da Caixa Econômica Federal;
• Pelos telefones 111 (Caixa Econômica Federal) ou 121 (Ministério do Desenvolvimento Social).