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Dívidas de IPTU: entenda como negociar e ficar em dia


O que é IPTU?

O Imposto Predial Territorial Urbano, como o próprio nome já diz, é um imposto brasileiro para quem possui um imóvel na zona urbana, podendo ser uma casa residencial, um apartamento, terreno ou estabelecimento comercial.

O valor do imposto é definido pela legislação de cada município. Segundo artigo do Código Tributário Nacional (CTN), a base do cálculo é o valor venal do imóvel, ou seja, é uma estimativa de preço de compra e venda de um imóvel, estabelecido pela prefeitura da cidade.

A taxa é reajustada anualmente, conforme a valorização da propriedade e do bairro. Continue a ler o artigo e entenda como renegociar dívidas de IPTU.

Quem precisa pagar IPTU?

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O pagamento do IPTU deve ser feito tanto por pessoas físicas, como jurídicas.

O que é a dívida do IPTU?

A dívida ativa IPTU é quando a pessoa, seja ela física ou jurídica, atrasa o pagamento do imposto relacionado ao imóvel e vai parar em um cadastro de maus pagadores do governo.

Para entender melhor, é preciso dar um passo atrás e saber o que significa dívida ativa: é uma base de dados que todo o governo – federal, estadual e municipal – possui de pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas, que deixam de pagar alguma conta relacionada ao órgão público, como a dívida de IPTU, por exemplo.

Quando você deixa de pagar impostos (IPVA, IPTU, DAS), multas de trânsito, contas de consumo, ou qualquer outro tipo de taxa, seu nome entra para a lista de devedores do governo.

O que acontece caso o IPTU não seja pago?

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Entre as consequências referentes ao atraso, estão: nome negativado, dificuldade em aprovação de empréstimo ou financiamento, penhora de bens, entre outros.

Onde ficam registradas as dívidas públicas não pagas?

Cada órgão público possui a sua própria base de dívida ativa.

  • A dívida de IPTU ou outras contas municipais é registrada na dívida ativa do município pela Procuradoria Geral do Município (PGM).
  • O não pagamento do IPVA e outras contas estaduais são registrados na dívida ativa estadual pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
  • O não pagamento do Imposto de Renda entra para a lista da dívida ativa da União pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O que acontece quando a dívida de IPTU entra para a dívida ativa?

A pessoa que está em débito com o governo federal, estadual ou municipal, está sujeita a diversas consequências, seja na forma de execução fiscal, como bloqueio de valores em contas bancárias, penhora, leilão de imóvel, entre outros, ou na execução extrajudicial, como a inclusão do nome do devedor em serviços de proteção ao crédito.

Além disso, o devedor também possui dificuldade em solicitar empréstimo, abrir uma conta bancária, usar o cheque especial, receber incentivos fiscais, participar de licitações públicas etc.

Referente aos bens materiais, como a casa e o carro, se o devedor decidir vender, é preciso resolver a pendência com o governo primeiro, senão a venda é cancelada.

Então, caso sua maior dúvida seja relacionada à perda do imóvel, fique atento. O não pagamento do IPTU permite à prefeitura da cidade executar os bens do proprietário, podendo até promover um leilão do imóvel para o pagamento da dívida.

Como consultar a dívida do IPTU?

Geralmente, antes de entrar para a dívida ativa, o órgão responsável notifica o contribuinte sobre o débito e como regularizar.

Mas, caso você queira saber se o seu nome consta na lista de devedores, é preciso entrar em contato com a Procuradoria Geral do Município. Também é possível fazer uma consulta online no site da prefeitura da cidade onde se localiza o imóvel, basta digitar o CPF ou número do cadastro do imóvel.

Como regularizar o IPTU na dívida ativa?

  • Procure a prefeitura da cidade onde se localiza o imóvel. É possível comparecer pessoalmente até a prefeitura ou fazer uma consulta online. Por exemplo, na Prefeitura de São Paulo, você pode acessar o Portal Dívida Ativa.
  • Descubra o valor do seu débito (lembrando que, após a notificação do governo, o valor passa a ter encargos legais, como multa de mora e correção monetária pela taxa SELIC, ou seja, quanto maior a demora na regularização, mais alto será o valor do débito).
  • Será emitido um guia para pagamento.
  • Após o pagamento, a pendência fica regularizada e o seu nome sai da dívida ativa do governo.

A dívida do IPTU pode ser parcelada?

Dependendo do valor, é possível realizar o parcelamento em até 60 vezes. Porém, é preciso analisar se vale a pena, já que no parcelamento ocorrem juros. Quando optado pelo parcelamento, o nome só sairá da dívida ativa após a quitação de todas as prestações.

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