Dívidas

Saiba como negociar dívidas ativas como IPTU, IPVA e outras


Depois das festas de fim de ano, chegam os boletos. As cobranças são de todos os tipos e entre elas, tem algumas que ao deixar de pagar, são mais complicadas de resolver do que dever para bancos. Contas como IPVA e IPTU por exemplo.

Porque são mais complicadas?

São débitos do governo e dão um pouco mais de trabalho para pagar. São as chamadas dívidas ativas. Mas não se desespere.

Vou mostrar o que você deve saber para se livrar desse tipo de dívida e ficar em dia com o governo.

O que são dívidas ativas?

Dívidas ativas são os débitos inscritos ou que devemos para o governo como: impostos (IPVA ou IPTU), taxas e multas. Funciona como um cadastro de inadimplentes, onde o governo (federal, estadual e municipal), coloca as informações de quem deve para eles.

Esse cadastro gera o CDA - Certidão de Dívida Ativa. É o documento que confirma que existe uma dívida ativa que pode ser protestada em cartório. Acessando o site do órgão onde consta a inscrição do débito , é possível emitir a certidão.

Lembrando que outros débitos como taxas de ocupação e multas ambientais em atraso, também são dívidas ativas.

Tipos de dívidas ativas

Outra coisa importante, é que a dívida ativa é classificada em duas categorias: as tributárias e as não tributárias. Veja:

Dívidas tributárias

Esse tipo de dívida são os tributos devidos ao governo. Exemplo:

  • IPVA;
  • IPTU;
  • Imposto de Renda.

Um exemplo de como é cobrado um débito inscrito em dívida ativa tributária. Vamos usar o IPTU:

Digamos que você não pagou os últimos meses de IPTU da sua casa. Quando a prefeitura não acusa recebimento, uma notificação é enviada solicitando a regularização.

Se o prazo dado pela prefeitura para o pagamento não for cumprido, a Secretaria Municipal da Fazenda do município, inclui seu CPF no cadastro de dívida ativa da cidade.

O resultado é que além do valor que deve, agora terá que pagar juros e multa. E caso isso não aconteça, você corre o risco de perder o imóvel.

Dívidas não tributárias

São dívidas com o governo que não são impostos. Alguns exemplos:

  • Taxa de ocupação;
  • Taxas de serviços prestados;
  • Indenizações;
  • Multas de trânsito.

Como consultar uma dívida ativa?

O primeiro passo é entrar em contato com o Ministério ou Secretaria da Fazenda da sua região. Mas na maioria das vezes não é preciso. Normalmente o órgão responsável pela dívida entra em contato ou envia uma intimação de pagamento. Ou seja, você recebe um boleto com o valor incluso juros e multa.

Agora, caso não receba nada e desconfie que tem algum débito em aberto, consulte o Governo Federal. Isso pode ser feito de maneira simples pela internet. Clique aqui (opens new window) para consultar.

Como negociar uma dívida ativa?

Vou usar como exemplo o IPVA (Imposto de Propriedade de Veículos Automotores). Siga os seguintes passos:

  • Vá até um posto da Secretaria da Fazenda da cidade onde o seu veículo foi emplacado;
  • Descubra o valor do débito;
  • O posto vai emitir uma guia de pagamento;
  • Pague o valor devido.

No caso de contas de luz, água e gás, entre em contato com a empresa responsável pelo fornecimento. Muitas até disponibilizam o boleto em seu próprio site.

Posso parcelar uma dívida ativa?

Sim é possível. Sempre pergunte junto ao órgão onde vai pagar, se existe essa opção. Na maioria das vezes é mais negócio pagar à vista, pois pode haver desconto.

Dívidas Ativas prescrevem?

Se for uma dívida ativa tributária, sim. O prazo para a Fazenda Pública cobrar uma dívida tributária é de 5 anos. Depois disso, o débito prescreve.

Mas não recomendo esse caminho. Não vale a pena ficar com um débito por tanto tempo. Débitos com o governo também negativam o nome junto aos órgãos de proteção ao crédito. Isso dificulta o acesso a empréstimos e outros tipos de crédito.

Tem uma dúvida, sugestão? Quer falar comigo? Mande um email para euquito@queroquitar.com.br

Abraço forte!

Euquito.

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