Dívidas

Negociação de dívida com mais de 5 anos pode ser cobrada?


O que acontece com uma dívida com mais de cinco anos?

Uma das principais dúvidas entre os consumidores negativados é o que acontece com uma dívida com mais de 5 anos, se ela pode deixar de ser cobrada.. De início é importante dizer que, mesmo depois desse tempo, a dívida ainda está ativa e deve ser negociada, logo ela não caduca.

Quem tem uma dívida acima de 5 anos de atraso, apenas deixa de ter seu nome negativado. Por isso é tão importante evitar a inadimplência e, caso ela ocorra, resolver a situação rapidamente com um acordo é o mais indicado.

Por que depois de 5 anos a dívida ainda existe?

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O pagamento do IPTU deve ser feito tanto por pessoas físicas, como jurídicas.

O que é prescrição de dívida?

A prescrição é o prazo a partir do qual, apesar de a dívida ainda existir, ela não pode mais ser cobrada na Justiça. Em outras palavras, após a prescrição, o credor não pode mais entrar com um processo de cobrança contra o devedor.

É importante lembrar que a prescrição é um conceito do universo jurídico. Portanto, envolve uma série de regras e exceções.

Mesmo que a dívida não possa mais ser cobrada na justiça, as solicitações informais de negociação amigável, ainda podem ser realizadas. Ou seja, o consumidor ainda poderá receber ligações, cartas e outras formas de comunicação solicitando o pagamento para a negociação da dívida.

Uma negociação de dívida ou cobrança, pode ocorrer judicialmente depois de 5 anos?

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Segundo o Artigo 205 do Código Civil Brasileiro, as dívidas têm um prazo de 5 anos, contado a partir da data de vencimento, para serem cobradas na Justiça.

Após esse período, o débito é prescrito e o credor não pode mais reivindicar essa pendência.

No entanto, caso haja uma cobrança dentro desse tempo determinado, o prazo máximo de 5 anos deixa de existir e passa a valer o período de tramitação do processo judicial como parâmetro para a prescrição.

Caso uma empresa entre com uma representação legal faltando um mês para esgotar o tempo regulamentar de 5 anos, o prazo para a cobrança da dívida vai durar até o término do processo.

Isso significa que um débito não pode ser cobrado após a sua prescrição?

De maneira judicial, sim.

Mas também não quer dizer que não possam ser firmados acordos extrajudiciais, desde que respeitadas as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor.

Por exemplo: o devedor não pode ser constrangido ou ridicularizado, sob pena de o credor responder por perturbação rotineira, entre outras violações.

Prazos para uma dívida ser cobrada

A maioria das dívidas prescrevem após 5 anos. Passado esse período, o seu nome é retirado da lista dos órgãos de restrição de crédito.

No entanto, a legislação do Brasil estabelece um prazo diferente para a prescrição (prazo para um débito ser cobrado judicialmente por um credor), conforme determinados produtos e serviços.

Veja os principais exemplos:

  • 1 ano para dívidas com seguros e hospedagem
  • 2 anos para prestações alimentares
  • 3 anos para empréstimos
  • 4 anos para pretensões relativas à tutela
  • 5 anos para dívidas com convênios médicos, planos de saúde, mensalidade escolar, consórcios, cheque especial, cartão de crédito, impostos, boletos bancários, contas de luz, água e telefone.

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