Dívidas

Desenrola Brasil: um programa do Governo Federal para a renegociação de dívidas


Neste artigo, vamos explorar as principais informações sobre o Desenrola Brasil, um programa implementado pelo Governo Federal com o objetivo de auxiliar os cidadãos na quitação de suas dívidas e reduzir os índices de endividamento no país.

Através deste programa, serão estabelecidas regras e oportunidades para a renegociação de dívidas, proporcionando aos participantes a chance de regularizar sua situação financeira.

O Desenrola Brasil foi oficialmente lançado em 5 de junho e já possui regulamentação através da Portaria Normativa MF Nº 634 e da Portaria Nº 733. O programa começou a operar a partir de 17 de julho de 2023, inicialmente direcionado para a Faixa II, que abrange pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil.

A princípio o programa seria lançado mais para frente, mas a toque de caixa o governo federal resolveu antecipar seu lançamento para julho agora.

Quem pode participar do Desenrola Brasil?

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O programa é voltado para pessoas físicas que estão com o CPF negativado, ou seja, com dívidas registradas nos cadastros dos órgãos de crédito, como a Serasa e o SPC Brasil, dentro do período estabelecido. Estima-se que mais de 30 milhões de brasileiros serão beneficiados por esse programa.

O Desenrola Brasil possui duas faixas de benefícios:

Faixa I

Destinada às pessoas que recebem até dois salários mínimos ou estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Nessa faixa, o programa oferece recursos como garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias, desde que o valor total das dívidas não ultrapasse R$ 5 mil.

No entanto, algumas dívidas específicas não poderão ser financiadas, como as de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real e operações com riscos de terceiros, conforme definido pelo Ministério da Fazenda.

Principais pontos do Programa Desenrola Brasil - Faixa I

O programa irá renegociar as dívidas que foram registradas nos órgãos de crédito entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Funcionará como um leilão, onde as empresas credoras oferecerão descontos no valor das dívidas. As dívidas negociadas no leilão receberão a garantia por meio de um fundo. Em caso de inadimplência do acordo, o fundo garantidor cobrirá o valor principal da dívida.

As dívidas renegociadas podem ser de diferentes tipos, incluindo dívidas de consumo, como água, luz, telefone, compras no varejo e débitos bancários. No entanto, algumas categorias de dívidas não estão contempladas nessa faixa, como as dívidas com garantia real, crédito rural, financiamento imobiliário e operações com riscos de terceiros.

Segundo as regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, as dívidas poderão ser quitadas à vista ou por meio de financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, com juros mensais de 1,99%, e a primeira parcela vencendo em 30 dias. O valor mínimo da parcela será de R$ 50,00.

Faixa II

Destinada exclusivamente a pessoas físicas com renda mensal de até R$ 20 mil e que possuam dívidas registradas em bancos nos cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.

As instituições financeiras que aderirem ao programa poderão oferecer aos seus clientes a oportunidade de renegociar diretamente suas dívidas. Nessa faixa, as renegociações não incluem a garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).

Além disso, o governo oferece aos credores um incentivo regulatório para aumentar a oferta de crédito, em troca de descontos nas dívidas. Os devedores terão um prazo mínimo de 12 meses para efetuar o pagamento.

Principais pontos do Programa Desenrola Brasil - Faixa II

A negociação não estará disponível para os seguintes produtos:

• dívidas de crédito rural;

• dívidas garantidas pelo governo ou por entidade pública;

• dívidas cujo risco de crédito não seja totalmente assumido pelos agentes financeiros;

• dívidas que tenham qualquer previsão de contribuição de recursos públicos;

• dívidas com qualquer tipo de equalização de taxa de juros por parte da União.

O que estará em vigor no programa "Desenrola" a partir de 17 de julho?

O "Desenrola" estará ativo para a faixa 2, enquanto a faixa 1 ainda não tem uma data de início prevista, mas espera-se que comece em setembro. Lembrando que nesta etapa, a renegociação fica disponível apenas para clientes na faixa 2 do programa, que são aqueles com uma renda mensal de até R$ 20 mil.

Como participar do Desenrola Brasil?

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De acordo com as informações disponíveis no arquivo de Perguntas e Respostas do Ministério da Fazenda, os devedores cujas dívidas forem contempladas no leilão, poderão acessar o Desenrola Brasil mediante cadastro e acesso ao site GOV.BR.

O processo de participação envolve acessar o site, clicar em "Entrar com o gov.br" e preencher o número do CPF para criar ou alterar a conta.

Os agentes financeiros e os credores poderão participar do programa preenchendo as informações necessárias e assinando os termos de adesão diretamente na plataforma do programa, que está em desenvolvimento. No caso dos agentes financeiros, também será necessário se habilitar junto ao Fundo de Garantia de Operações (FGO).

Quando acontece o início do Desenrola Brasil?

Conforme já dito acima e estabelecido pela Portaria Nº 733 em 13 de julho, o programa Desenrola Brasil foi implementado a partir de 17 de julho de 2023. Inicialmente para os consumidores da Faixa II do programa, ou seja, pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil.

Dívidas de até R$ 100,00

Segundo o Ministério da Fazenda, as pessoas com dívidas de até R$ 100,00 poderão ter sua negativação retirada pelos bancos que aderirem ao programa Desenrola. Essa medida se aplica apenas às dívidas de instituições financeiras. No caso de varejistas e empresas de serviços básicos, como água e luz, a decisão de retirar dívidas de pequeno valor do cadastro de inadimplentes é voluntária por parte dos credores.

Diferenças entre o Desenrola Brasil e o Desenrola QueroQuitar

Para participar do Programa Desenrola Brasil, que é do Governo Federal, é necessário atender a certos requisitos, como o valor da dívida, o período em que foi contraída e a faixa de renda do usuário. Para participar da Faixa I, é necessário acessar a plataforma do Programa Desenrola.

Já o Desenrola da QueroQuitar é uma plataforma que permite aos brasileiros com dívidas negativadas ou contas em atraso consultar de forma gratuita e renegociar seus débitos de maneira simples, rápida e segura.

Enquanto que no Desenrola Brasil do governo, para negociar a dívida, você precisará contrair um empréstimo, mesmo que o juros se baixo, no Desenrola da QueroQuitar, você negocia direto com o credor, sem precisar fazer um empréstimo para isso e ainda com a vantagem de ter descontos que podem chegar até 99% com condições de pagamento facilitadas.

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