Dívidas

Desenrola Brasil - Faixa II: como está funcionando esta etapa?


O Programa Desenrola Brasil é uma iniciativa do governo para auxiliar pessoas físicas com dívidas financeiras negativadas. Dividido em diferentes faixas, o programa busca oferecer oportunidades de renegociação para que os cidadãos possam reorganizar suas finanças e recuperar sua saúde financeira.

Neste artigo, focaremos na Faixa 2 do programa, abordando o público-alvo, a habilitação dos agentes financeiros, o processo de renegociação, a falta de garantia do FGO (Fundo Garantidor de Operações), os incentivos oferecidos e o período de vigência do programa.

Público-Alvo do Desenrola Brasil – Faixa 2

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O público-alvo do Desenrola Brasil - Faixa 2, são pessoas físicas que possuam dívidas financeiras negativadas até 31 de dezembro de 2022, e que tenham renda de até R$20.000,00. Essa etapa do programa visa atender aqueles que estão em situação de endividamento, mas que ainda podem se beneficiar de renegociações para melhorar sua condição financeira.

Habilitação dos Agentes Financeiros na Faixa 2

As instituições financeiras que desejam participar do Faixa 2 do programa devem estar criadas por lei própria ou autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Além disso, elas devem possuir autorização para realizar operações de crédito. Desde 17 de julho de 2023, essas instituições estão habilitadas para oferecer renegociação de dívidas no âmbito do programa Desenrola Brasil - Faixa 2.

É importante ressaltar que cada instituição financeira renegociará suas próprias dívidas, não havendo a consolidação de dívidas de diferentes credores, como ocorre na Faixa 1 do programa.

Processo de Renegociação no Faixa 2

Os bancos participantes do Faixa 2 do Desenrola Brasil oferecerão a possibilidade de renegociação de dívidas diretamente aos seus clientes pessoas físicas, por meio de seus canais próprios. Para esse fim, cada instituição definirá suas próprias condições de financiamento, como taxas de juros e prazos de parcelamento. As operações de renegociação no âmbito da Faixa 2 poderão ser realizadas a partir de 17 de julho de 2023.

Ausência de Garantia do FGO

Diferentemente da Faixa 1 do programa, as operações de renegociação de dívidas no Faixa 2 não contarão com a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Isso significa que, no caso de inadimplência por parte do devedor após a renegociação, o FGO não arcará com a dívida.

Incentivos para Renegociação no Faixa 2

Uma boa notícia para os participantes do Faixa 2 é que as renegociações realizadas seguindo a legislação a ser publicada sobre o assunto poderão gerar crédito presumido.

Esse incentivo é semelhante ao que ocorre no Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) instituído pela Lei nº 14.257, de 1º de janeiro de 2021. Essa medida tem o objetivo de incentivar os devedores a regularizarem suas dívidas e, ao mesmo tempo, estimular a economia por meio do acesso ao crédito.

Período de Vigência do Programa

O período de vigência para as renegociações no Faixa 2 do Programa Desenrola Brasil é de 17 de julho de 2023 a 30 de dezembro de 2023. Dentro desse intervalo, os cidadãos que se enquadram no perfil definido pela Faixa 2 têm a oportunidade de negociar suas dívidas e encontrar soluções para sua situação financeira.

O Desenrola Brasil ajuda como?

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O Programa Desenrola Brasil – Faixa 2 é uma iniciativa governamental para auxiliar pessoas físicas com dívidas financeiras negativadas e renda de até R$20.000,00.

Através desse programa, os cidadãos têm a oportunidade de renegociar suas dívidas diretamente com as instituições financeiras habilitadas, buscando melhores condições para reorganizar suas finanças e sair da situação de endividamento.

Lembrando que se os bancos participantes do programa, forem parceiros de uma plataforma de negociação de dívida online, como a QueroQuitar, por exemplo, o devedor pode utilizar a plataforma para quitar suas dívidas referentes a Faixa II. Clique aqui (opens new window) e veja quais bancos parceiros da QueroQuitar fazem parte do Desenrola Brasil.

Segundo o governo, a possibilidade de crédito presumido incentiva os devedores a regularizarem suas dívidas, ao mesmo tempo que estimula a economia. Contudo, é importante lembrar que as renegociações devem ser realizadas dentro do período de vigência do programa, que se encerra em 30 de dezembro de 2023.

Se você se enquadra no perfil do público-alvo do Desenrola Brasil – Faixa 2, não deixe de procurar a instituição financeira onde possui dívidas para iniciar o processo de renegociação e buscar soluções para sua situação financeira.

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