Como parcelar dívidas com a Receita Federal?

Se você deve dinheiro à Receita Federal, saiba que não está sozinho. Muitas pessoas e empresas se encontram nesta situação. Ter uma dívida com o Fisco pode levar a problemas como juros elevados e restrições no seu CPF. Mas há soluções! Vamos explicar como você pode negociar e parcelar essas dívidas.

Entendendo a importância de regularizar dívidas com a Receita

Milhões de brasileiros enfrentam dívidas com a Receita, somando bilhões em valores não pagos. Essas dívidas incluem impostos não pagos e multas por atraso.

Ficar em débito com a Receita Federal pode levar a uma série de complicações, incluindo restrições no CPF ou CNPJ. Por isso, é crucial conhecer os caminhos para negociar e parcelar essas dívidas, evitando problemas e mantendo sua saúde financeira. E se você tem dívidas, não precisa entrar em pânico. É possível negociar e parcelar o que deve, evitando problemas maiores.

Primeiro passo: verificar a situação fiscal

Antes de pensar em parcelamento, você precisa saber se deve algo à Receita. Para começar, é essencial fazer essa consulta. Isso pode ser feito facilmente.

1. Acesso online: acesse o Portal e-CAC e use seu CPF para verificar se há pendências;
2. Consulta: vá na opção pendências na seção de Situação Fiscal;
3. Emita a certidão negativa: se não houver dívidas, você pode obter esse documento, provando que está tudo em dia.

Como parcelar a dívida com a Receita Federal?

Se você descobriu que tem dívidas, veja como parcelá-las:

1. Programa de recuperação fiscal - REFIS: este programa oferece descontos para pagamentos à vista, e prazos específicos para adesão;
2. Parcelamento direto: disponível a qualquer momento, esse método permite o pagamento das dívidas em parcelas mensais.

Para dívidas não inscritas na Dívida Ativa

Se sua dívida ainda não está na Dívida Ativa da União, siga estes passos no Portal e-CAC:

1. Escolha a opção de parcelamento;
2. Selecione as dívidas a serem parceladas;
3. Preencha os detalhes e escolha o número de parcelas;
4. Emita o DARF para a primeira parcela e pague-o.

Para dívidas na Dívida Ativa

Se sua dívida já está na Dívida Ativa, o processo é diferente. Você terá que acessar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

1. Acesse o portal REGULARIZE;
2. Escolha “Negociar Dívida” e siga as instruções para parcelar.

Consequências de não pagar

Não pagar suas dívidas com a Receita Federal pode levar a:

• Juros e multas acumulando;
• CPF ou CNPJ negativados;
• Restrições bancárias, comerciais e operações financeiras;
• Penhora de bens.

Atenção aos prazos e condições

É importante estar atento às condições e prazos de parcelamento. Falhas no pagamento podem resultar no cancelamento do acordo e acarretar consequências mais sérias.

E a Receita Federal tem até 5 anos para cobrar impostos atrasados. Após esse período, a dívida pode prescrever, mas isso não elimina o débito.