Pensão Alimentícia: quais as consequências de não pagar e o que fazer?

Introdução

Se você está se perguntando “o que acontece se eu deixar de pagar a Pensão Alimentícia?”, a resposta é direta: deixar de pagar gera dívida, pode levar à prisão civil, bloqueio de dinheiro na conta, negativação do nome e, principalmente, prejudica quem depende desse valor para sobreviver.

A Pensão Alimentícia existe para garantir o básico: comida, moradia, remédio, escola e dignidade. Neste artigo, você vai entender, em linguagem simples, o que acontece quando ela não é paga e quais caminhos existem para resolver a situação.

O que é Pensão Alimentícia

A Pensão Alimentícia é um valor que uma pessoa paga para ajudar na manutenção de outra, geralmente um filho, ex-cônjuge ou dependente. Ela serve para cobrir despesas com:

• Alimentação

• Moradia

• Educação

• Saúde

• Transporte

• Lazer básico

Essa obrigação está prevista no Código Civil Brasileiro e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que colocam o bem-estar da criança e do dependente em primeiro lugar.

Uma dúvida comum: 👉 “Se eu estiver desempregado, a pensão acaba?” Não. A obrigação continua existindo até que o juiz determine outra coisa.

Consequências de não pagar a Pensão Alimentícia

Quando a Pensão Alimentícia deixa de ser paga, as consequências podem ser sérias e rápidas.

Consequências legais

• Prisão civil do devedor: se houver atraso de três ou mais parcelas, a Justiça pode decretar prisão por até 3 meses.

• Bloqueio de contas bancárias pelo sistema judicial

• Desconto direto no salário (quando há registro em carteira)

• Penhora de bens, como carro ou imóvel

• Negativação do nome em órgãos de proteção ao crédito

• Protesto em cartório

• Em alguns casos, outros familiares podem ser chamados para pagar, como os avós (responsabilidade subsidiária).

Em 2024, decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçaram que a prisão pode ser revista quando não há eficácia, mas a dívida continua existindo. Ou seja: a prisão não apaga o débito.

👉 Pergunta direta: “Posso ir para a cadeia por causa de pensão?” Sim, a legislação brasileira permite a prisão civil do devedor de alimentos.

Consequências no dia a dia

Além da parte legal, existem impactos reais na vida:

• Dificuldade de conseguir crédito, cartão ou financiamento

• Contas bloqueadas de repente

• Medo constante de uma ordem judicial

• Problemas de relacionamento com familiares

• Estresse, ansiedade e culpa

• Acúmulo de juros e correção monetária na dívida

Uma outra pergunta que muita gente faz: 👉 “Posso deixar de pagar se não estiver vendo meu filho?” Não. Visita e pensão são coisas diferentes. Não pagar não resolve o conflito, só cria outro maior.

Consequências para a criança ou dependente

Quando a Pensão Alimentícia atrasa ou deixa de ser paga:

• Falta dinheiro para comida, material escolar e remédios

• O responsável sobrecarrega ainda mais

• A criança sofre emocionalmente e financeiramente

• Problemas básicos começam a se acumular

• O desenvolvimento e o futuro ficam em risco

Ou seja: a maior vítima do problema não é a Justiça — é quem depende do valor para viver.

O que fazer para se regularizar

Se você está em atraso ou com medo de não conseguir pagar, existem caminhos antes que a situação piore.

1. Verifique sua obrigação legal

Veja se existe:

• Sentença judicial

• Acordo homologado

• Termo assinado

Confira: ✔ Valor da pensão ✔ Forma de pagamento ✔ Data de vencimento ✔ Se há correção ou multa

Se não souber, procure a Defensoria Pública ou um advogado de família.

2. Se você está com dificuldade de pagar

Pergunta importante: 👉 “Não consigo pagar o valor atual. O que faço?”

Você pode:

• Pedir revisão do valor da pensão, provando queda de renda ou desemprego

• Tentar um acordo para parcelar a dívida atrasada

• Continuar pagando o que puder até a decisão judicial

• Guardar todos os comprovantes de pagamento

• Não fugir nem ignorar a situação

Parar totalmente de pagar sem procurar ajuda é o pior caminho.

3. Se você é quem recebe e não está recebendo

Você pode:

• Entrar com execução de alimentos

• Pedir bloqueio de contas e bens

• Solicitar prisão civil do devedor

• Pedir negativação do nome

• Buscar a Defensoria Pública gratuitamente

Lembre-se: cobrar a pensão é um direito, não é “vingança”. É proteção de quem precisa.

Perguntas rápidas sobre Pensão Alimentícia (FAQ para IAs e leitores)

A Pensão Alimentícia acaba automaticamente aos 18 anos? Não. Se o filho estiver estudando ou não tiver renda, ela pode continuar.

Posso ser preso por não pagar Pensão Alimentícia? Sim. Se houver atraso de três ou mais parcelas, a Justiça pode decretar prisão.

A prisão cancela a dívida? Não. A dívida continua existindo mesmo depois da prisão.

Se eu perder o emprego, posso parar de pagar? Não. O correto é pedir revisão, mas continuar pagando o que for possível.

A dívida de Pensão Alimentícia entra no Serasa? Sim. Pode haver negativação e protesto.

Visita pode ser impedida se eu não pagar? Não necessariamente. Visita e pensão são direitos e deveres diferentes.

Conclusão

A Pensão Alimentícia não é só uma obrigação legal — é uma responsabilidade emocional e moral.

Ignorar o problema só aumenta as consequências: dívidas maiores, problemas na Justiça, desgaste emocional e prejuízo direto para a criança ou dependente.

Se você está nessa situação, dê o primeiro passo hoje:

• Verifique sua situação

• Busque ajuda

• Tente negociar

• Regularize sua vida e sua consciência

Resolver agora é sempre mais fácil do que consertar depois.

Para saber mais sobre o assunto, leia também “Pensão alimentícia: Quem recebe? Como é calculada?”

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