O que é pago na rescisão de contrato de trabalho

A rescisão de contrato de trabalho é um momento crucial tanto para o empregador quanto para o empregado. Entender o que é pago nesse processo pode evitar confusões e garantir que ambos os lados cumpram suas obrigações legais.

Neste artigo, abordaremos os principais direitos e valores que devem ser pagos na rescisão de contrato de trabalho no Brasil.

O Que é a Rescisão de Contrato de Trabalho?

A rescisão de contrato de trabalho é o término do vínculo empregatício entre o empregador e o empregado. Ela pode ocorrer por diversos motivos, incluindo demissão sem justa causa, demissão por justa causa, pedido de demissão pelo empregado, término de contrato de experiência, ou aposentadoria.

Tipos de Rescisão de Contrato de Trabalho

Existem diferentes formas de rescisão de contrato de trabalho, cada uma com suas próprias regras e direitos. Vamos explorar os principais tipos:

Demissão Sem Justa Causa

Na demissão sem justa causa, o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem que o empregado tenha cometido uma falta grave. Este é o tipo de rescisão mais comum e envolve diversos direitos para o empregado.

Demissão Por Justa Causa

A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave, prevista na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que justifique a rescisão imediata do contrato de trabalho. Nesse caso, os direitos do empregado são significativamente reduzidos.

Pedido de Demissão

Quando o próprio empregado decide encerrar o contrato de trabalho, temos o pedido de demissão. Nesse cenário, o empregado abre mão de alguns direitos, como a multa do FGTS.

Término de Contrato de Experiência

O contrato de experiência tem um prazo determinado e, ao final desse período, pode ser encerrado sem que haja a necessidade de aviso prévio ou multa.

Direitos do Empregado na Rescisão de Contrato de Trabalho

Os direitos do empregado na rescisão de contrato variam conforme o tipo de rescisão. Vamos detalhar os principais direitos e o que é pago em cada situação.

Verbas Rescisórias na Demissão Sem Justa Causa

Na demissão sem justa causa, o empregado tem direito a:

1. Saldo de Salário

O saldo de salário corresponde aos dias trabalhados no mês da rescisão e ainda não pagos.

2. Aviso Prévio

O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado. Caso seja indenizado, o empregador paga o valor correspondente a um mês de trabalho, ou proporcional, dependendo do tempo de serviço.

3. Férias Vencidas e Proporcionais

O empregado tem direito ao pagamento de férias vencidas, se houver, e proporcionais ao tempo trabalhado no último período aquisitivo.

4. 13º Salário Proporcional

O 13º salário proporcional deve ser pago conforme os meses trabalhados no ano da rescisão.

5. Multa de 40% do FGTS

A multa de 40% do FGTS é calculada sobre o total dos depósitos realizados na conta vinculada do empregado durante o período de trabalho.

6. Saque do FGTS

O empregado pode sacar o valor total do FGTS depositado durante o contrato de trabalho.

7. Seguro-Desemprego

O empregado demitido sem justa causa pode solicitar o seguro-desemprego, desde que cumpra os requisitos estabelecidos por lei.

Verbas Rescisórias na Demissão Por Justa Causa

Na demissão por justa causa, o empregado perde muitos direitos. As verbas rescisórias incluem apenas:

• Saldo de salário;

• Férias vencidas, se houver.

Verbas Rescisórias no Pedido de Demissão

No pedido de demissão, o empregado tem direito a:

• Saldo de salário;

• Férias vencidas e proporcionais;

• 13º salário proporcional.

Verbas Rescisórias no Término de Contrato de Experiência

No término de contrato de experiência, as verbas rescisórias são:

• Saldo de salário;

• Férias proporcionais;

• 13º salário proporcional.

Prazo para Pagamento das Verbas Rescisórias

O prazo para pagamento das verbas rescisórias varia conforme a modalidade de rescisão. No caso de aviso prévio indenizado ou pedido de demissão, o pagamento deve ser feito em até 10 dias corridos a partir do término do contrato. Já para aviso prévio trabalhado, o pagamento deve ocorrer no primeiro dia útil após o término do aviso.

Obrigações e Direitos

A rescisão de contrato de trabalho envolve diversos direitos e valores que devem ser pagos ao empregado. É fundamental que tanto empregadores quanto empregados estejam cientes de suas obrigações e direitos para evitar problemas futuros. Compreender os tipos de rescisão e as respectivas verbas rescisórias é crucial para garantir um encerramento de contrato justo e conforme a legislação trabalhista brasileira.

Se você está passando por uma rescisão de contrato de trabalho, consulte sempre um especialista ou advogado trabalhista para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados e que o processo seja conduzido da maneira correta.