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Entrar com uma ação judicial pode parecer complicado, caro e demorado. Mas, para situações mais simples, existe uma solução prática: a ação de pequenas causas online. Esse tipo de processo foi criado para facilitar o acesso à justiça, resolver conflitos de menor valor e dar mais agilidade às decisões.

Neste artigo, você vai entender de forma clara como funciona a pequenas causas online, quando vale a pena usar e quais cuidados deve tomar.

O que é a ação de pequenas causas online?

A pequenas causas online é uma forma de ingressar com processos de menor complexidade pela internet, sem precisar de advogado em muitas situações.

Esse tipo de ação acontece no Juizado Especial Cível (JEC) e pode ser usado para cobrar valores de até 40 salários mínimos. Até 20 salários mínimos, não é obrigatório contratar advogado.

Ou seja: se você teve um problema com um produto, serviço, banco ou até mesmo uma dívida não resolvida, pode abrir o processo de forma simples, rápida e gratuita.

👉 Exemplo prático: você contratou um serviço de internet que não foi entregue corretamente. Em vez de passar meses em discussões administrativas, pode acionar o Juizado Especial e pedir indenização.

Existem outros meios e recursos, dependendo do tipo de problema, como no caso de dívidas indevidas, por exemplo. Para se inteirar, leia o artigo: Como resolver um caso de cobrança indevida?

Como funciona a pequenas causas online

Abrir uma ação de pequenas causas online é bem mais simples do que parece. Veja o passo a passo:

1. Identificação do problema

Antes de tudo, você precisa reunir documentos que provem o que aconteceu. Pode ser:

• Nota fiscal

• Contrato

• Comprovante de pagamento

• Conversas em aplicativos ou e-mails

2. Abertura do processo

Você pode registrar a ação diretamente no site do tribunal do seu estado. Quase todos os tribunais brasileiros já oferecem essa opção online.

3. Audiência de conciliação

Depois que o processo é aberto, geralmente o juiz marca uma audiência. É uma chance para as partes tentarem chegar a um acordo sem precisar de julgamento.

4. Sentença

Se não houver acordo, o juiz analisa os documentos e decide. O processo costuma ser bem mais rápido do que na Justiça comum.

Vantagens da pequenas causas online

Por que escolher esse caminho em vez de um processo tradicional?

• Gratuidade: não há custas processuais em muitos casos.

• Agilidade: decisões geralmente em meses, não anos.

• Acessibilidade: não exige advogado até 20 salários mínimos.

• Facilidade: tudo pode ser feito pela internet, sem filas e deslocamentos.

Quando vale a pena usar a pequenas causas online?

A pequenas causas online é indicada para conflitos simples e valores menores. Alguns exemplos:

• Problemas com empresas de telefonia ou internet.

• Atrasos ou falhas em entregas de produtos.

• Cobranças indevidas em faturas.

• Problemas em contratos de serviços (academia, escola, plano de saúde, etc.).

• Conflitos de consumo com bancos (ex.: tarifas não contratadas).

⚠️ Mas atenção: não é possível usar esse tipo de ação em casos de direito trabalhista, família ou tributário.

Pequenas causas online e dívidas: dá para resolver?

Sim! Muitas pessoas recorrem à pequenas causas online quando já tentaram negociar uma dívida e não tiveram resposta.

Por exemplo: se um banco ou loja continua cobrando uma dívida já paga, ou se há valores abusivos em um contrato, é possível pedir revisão no Juizado Especial.

👉 Dica: antes de acionar a Justiça, vale tentar negociar online em plataformas confiáveis, como a QueroQuitar. Muitas vezes, você resolve rápido e evita burocracia.

Como se preparar para abrir uma ação de pequenas causas online

1. Organize os documentos: quanto mais provas, melhor.

2. Pesquise o site do tribunal do seu estado: cada um tem regras específicas.

3. Prepare um relato simples e objetivo: explique o que aconteceu em poucas linhas.

4. Esteja aberto a acordo: muitas vezes, a conciliação é a solução mais rápida.

Perguntas rápidas sobre pequenas causas online (FAQ)

1. Preciso de advogado na pequenas causas online? Não, se o valor for até 20 salários mínimos. Acima disso, é obrigatório.

2. É realmente gratuito? Sim, na maioria dos casos. Só pode haver custos se você recorrer da decisão.

3. Quanto tempo demora uma ação de pequenas causas online? Em média, alguns meses. É bem mais rápido que processos comuns.

4. Posso entrar com ação contra empresa grande, como banco ou operadora? Sim! O Juizado atende tanto ações contra pessoas físicas quanto jurídicas.

5. Onde eu entro com a ação? No site do Tribunal de Justiça do seu estado. Procure pela seção “Juizado Especial Cível” ou “Petição Inicial”.

Conclusão: pequenas causas online é para você?

Se você tem um problema de consumo, cobrança indevida ou valor menor que 40 salários mínimos, a pequenas causas online pode ser a solução ideal. É rápido, prático, gratuito e pode ser feito sem advogado em muitos casos.

Mas lembre-se: muitas situações podem ser resolvidas antes mesmo de virar processo. Negociar dívidas online, como na QueroQuitar, é uma forma de evitar a burocracia e já resolver sua vida financeira.

👉 Quer aprender mais sobre finanças e direitos? Confira outros artigos no blog da QueroQuitar.