É possível acumular pensão por morte com aposentadoria? Entenda as regras

A “pensão por morte” é um benefício previdenciário que garante suporte financeiro aos dependentes do segurado falecido, enquanto a aposentadoria é destinada ao trabalhador que cumpre os requisitos para deixar de trabalhar.

Uma dúvida comum é se é possível acumular esses dois benefícios. Vamos explorar as regras para entender melhor.

Regras Gerais para Acumulação de Benefícios

A acumulação de benefícios previdenciários é regida por normas específicas, visando garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário e evitar o pagamento indevido de benefícios.

Aposentadoria e Pensão por Morte

• De modo geral, é permitido acumular a aposentadoria com a pensão por morte, desde que observadas algumas regras importantes:

• Beneficiários Diferentes: O aposentado pode receber uma pensão por morte desde que a pensão seja referente a um outro segurado falecido.

• Proporcionalidade de Valores: A partir da Reforma da Previdência de 2019, a acumulação foi restringida em termos de valores, buscando evitar o acúmulo de benefícios altos.

Reforma da Previdência e Acumulação de Benefícios

A Reforma da Previdência, implementada em 2019, trouxe mudanças significativas nas regras de acumulação de benefícios. Entre as mudanças, destacam-se:

Cálculo do Benefício

O segurado terá direito a 100% do benefício mais vantajoso e uma porcentagem do outro, que varia conforme a faixa de valor.

Faixas de Redução

• 100% do valor do benefício de menor valor até um salário mínimo;

• 60% entre um salário mínimo e dois salários mínimos;

• 40% entre dois e três salários mínimos;

• 20% entre três e quatro salários mínimos;

• 10% acima de quatro salários mínimos.

Exemplo Prático de Acumulação

Para ilustrar, consideremos um caso prático. Suponha que Maria seja aposentada e receba uma aposentadoria de R\( 3.000. Após o falecimento de seu marido, ela passa a ter direito a uma pensão por morte no valor de R\) 2.000. De acordo com as novas regras:

• Maria continuará recebendo sua aposentadoria integral de R$ 3.000.

• Sobre a pensão por morte, Maria receberá:

• 100% de um salário mínimo (R$ 1.320 em 2024);

• 60% sobre o valor entre um e dois salários mínimos (60% de R\( 680 = R\) 408).

Assim, o valor da pensão por morte acumulada seria R\( 1.728, totalizando um rendimento de R\) 4.728.

Casos Especiais e Exceções

Existem exceções e casos especiais que precisam ser observados. Por exemplo:

Servidores Públicos

As regras podem variar conforme o regime previdenciário a que o servidor está vinculado.

Benefícios por Incapacidade

Em geral, a acumulação de benefícios por incapacidade com pensão por morte também é permitida, mas há restrições específicas.

O Que Considerar Antes de Solicitar a Acumulação

Antes de solicitar a acumulação de benefícios, é importante considerar:

Consultar um Especialista

Um advogado previdenciário pode fornecer orientação específica com base no caso particular.

Análise Detalhada dos Valores

Compreender como os valores serão ajustados pode evitar surpresas e ajudar no planejamento financeiro.

Documentação Necessária

Certifique-se de reunir todos os documentos necessários para evitar atrasos na concessão dos benefícios.

Como Solicitar a Acumulação de Benefícios

Para solicitar a acumulação de aposentadoria e pensão por morte, siga os seguintes passos:

Reúna a Documentação

Certidão de óbito do segurado falecido, documentos pessoais do solicitante, comprovantes de dependência, entre outros.

Acesse o Meu INSS

Faça o pedido de pensão por morte através do portal Meu INSS.

Acompanhe o Processo

Verifique regularmente o status do pedido e forneça informações adicionais, se solicitado.

Atenção as regras

Acumular pensão por morte com aposentadoria é possível, mas exige atenção às regras estabelecidas, principalmente após a Reforma da Previdência. Entender os critérios e cálculos aplicáveis é crucial para garantir que você receba corretamente os benefícios a que tem direito.

Para tanto, buscar orientação especializada e estar atento às mudanças na legislação previdenciária pode fazer toda a diferença.