Saiba sobre os valores esquecidos do PIS/Pasep

De acordo com a Caixa Econômica, R$ 24,6 bilhões em cotas do PIS/Pasep estão disponíveis para retirada e 10,6 milhões de pessoas têm valores a receber. A instituição liberou dia 25 de agosto, a consulta e saque dos valores, por meio do aplicativo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Isso se deve a medida provisória editada em 2020, que extinguiu o Fundo PIS/Pasep e transferiu seu patrimônio para o FGTS. Sendo assim, os valores do PIS/Pasep migraram para as contas de FGTS em nome dos trabalhadores.

Para saber mais sobre o assunto e como sacar o PIS/PASEP, continue a ler o artigo.

Saiba como solicitar o saque do PIS/ Pasep

Para solicitar o saque, o trabalhador pode fazer pelo aplicativo FGTS. Veja como:

• No aplicativo, basta selecionar a mensagem “Você possui saque disponível”.
• Em seguida, selecione “Solicitar o saque do PIS/PASEP” e escolha a forma de saque (crédito em conta ou presencial);
• Depois verifique os dados e selecione “Confirmar saque”;
• O saldo pode ser creditado em conta bancária de qualquer.

É importante saber também que o aplicativo oferece outros serviços, como consulta ao extrato e atualização cadastral do trabalhador. Caso o trabalhador se encaixe em qualquer hipótese de saque do FGTS e tenha dinheiro do fundo PIS/Pasep, o saldo dessa conta é liberado em conjunto com o Fundo de Garantia.

Outro ponto a lembrar é que, diferentemente dos saques anteriores, feitos em 2016, 2017 e 2018, dessa vez ,não há limite de idade para a retirada do dinheiro.

Em caso de dúvida, o trabalhador também pode ligar para os telefones 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-104-0104 (demais regiões).

Outras maneiras de sacar o valor

No caso do trabalhador que queira receber o valor de outra forma, existem os canais físicos. Sendo assim, o saque pode ser feito com cartão social, como o Cartão Cidadão. Lembrando que o valor por meio do cartão é de até o valor de R 3 mil, sempre em unidades lotéricas ou terminais de autoatendimento da Caixa.

Vale lembrar que quando se tratar de trabalhador falecido, o beneficiário pode acessar seu próprio App FGTS e solicitar o saque na opção “Meus Saques”.

Em seguida, o beneficiário deve clicar nos campos “Outras situações de saque e PIS/Pasep – Falecimento do trabalhador”. O aplicativo informará os documentos necessários. Caso tenha a papelada em mãos, basta confirmar o pedido.

Para herdeiros, a lei facilita o saque, pois estes passam a ter acesso simplificado aos recursos. É necessário apenas apresentar a declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos.

Também é preciso mostrar documentos como certidão de óbito, certidão ou declaração de dependentes, inventários ou alvarás judiciais que comprovem as informações.

Quem tem direito a receber os valores esquecidos do PIS/Pasep?

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias, no ano-base de pagamento.

Para tanto, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Outra informação importante é que o calendário de recebimento leva em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos.

O PIS é o valor pago aos trabalhadores do setor privado pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil.