Quais são as dívidas que não prescrevem e que fazer neste caso?

A prescrição de dívidas é um tema que desperta muitas dúvidas entre os consumidores. Em termos simples, prescrição significa o prazo máximo que o credor tem para cobrar uma dívida. Após esse período, a dívida não pode mais ser exigida judicialmente.

No entanto, algumas dívidas não prescrevem, ou seja, elas permanecem passíveis de cobrança independente do tempo que passar. Este artigo abordará quais são essas dívidas que não prescrevem e o que você pode fazer se encontrar-se nessa situação.

O que significa prescrição de dívidas?

A prescrição de dívidas é uma norma jurídica que estabelece prazos para que as dívidas sejam cobradas. Esses prazos variam conforme o tipo de dívida e são estabelecidos pelo Código Civil. Quando uma dívida prescreve, o credor perde o direito de exigir o pagamento judicialmente, embora a dívida ainda exista.

Dívidas que não prescrevem

Certas dívidas, devido à sua natureza ou importância social, não têm prazo de prescrição. Entre as principais dívidas que não prescrevem, destacam-se:

1. Dívidas de Natureza Tributária

As dívidas tributárias relacionadas aos tributos cobrados pela União, estados e municípios, em algumas situações específicas, não prescrevem. Embora a regra geral seja de cinco anos para a Fazenda Pública cobrar judicialmente o crédito tributário, existem exceções como fraudes fiscais, onde a prescrição pode não se aplicar.

2. Dívidas Alimentares

As dívidas alimentares, que incluem pensões alimentícias, não prescrevem enquanto houver necessidade de sustento do alimentando. Mesmo após a maioridade, se houver comprovada necessidade, o devedor poderá ser cobrado.

3. Dívidas Trabalhistas

As dívidas trabalhistas relacionadas a salários, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e outras verbas trabalhistas possuem regras específicas de prescrição, porém, em casos de fraude ou falta de registro do contrato de trabalho, a prescrição pode não ser aplicada.

4. Dívidas de Condenações Penais

Multas e outras penalidades impostas por condenações penais não prescrevem. As multas, muitas vezes, estão ligadas a processos criminais e a execução das mesmas é tratada com rigor pelo sistema judiciário.

O que fazer diante de dívidas que não prescrevem

Se você tem uma dívida que não prescreve, é fundamental adotar uma postura proativa para evitar problemas maiores. Aqui estão algumas ações recomendadas:

1. Negociação com o Credor

Negociar diretamente com o credor pode ser uma solução viável. Muitos credores estão dispostos a renegociar prazos e valores para facilitar o pagamento.

2. Planejamento Financeiro

Elaborar um planejamento financeiro detalhado pode ajudar a organizar suas finanças e direcionar recursos para o pagamento dessas dívidas. Considere todas as suas despesas e receitas para criar um plano realista.

3. Assessoria Jurídica

Consultar um advogado especializado pode ser crucial. Um profissional pode orientar sobre os melhores passos a seguir e ajudar a negociar ou contestar cobranças indevidas.

4. Utilizar Programas de Regularização

Em algumas situações, o governo oferece programas de regularização de dívidas tributárias com condições especiais de pagamento. Fique atento a essas oportunidades.

Informação é tudo

Compreender quais são as dívidas que não prescrevem é essencial para a gestão financeira e para evitar surpresas desagradáveis. Dívidas tributárias, alimentares, trabalhistas e decorrentes de condenações penais têm características específicas que exigem atenção redobrada.

Ao identificar esse tipo de dívida, é crucial adotar uma abordagem proativa, seja através da negociação, planejamento financeiro, assessoria jurídica ou programas de regularização. Manter-se informado e agir com responsabilidade pode ajudar a evitar complicações futuras e garantir uma saúde financeira mais estável.