Dívidas

Nome na dívida ativa: como resolver?


"Ter o nome na Dívida Ativa é uma situação complicada e remover a inscrição do seu CPF desta lista pode ser um processo difícil e burocrático"

Mas, vamos por partes para entender melhor o assunto, sem confusão.

O que é a dívida ativa?

Da mesma forma que a pessoa pode ter dívidas com uma instituição privada, também é possível ter um débito com a Administração Pública, ou seja, o governo. Há várias formas de contrair esse tipo de débito: não pagar o IPTU ou o IPVA, por exemplo, são as maneiras mais comuns.

Como funciona a dívida ativa? Quem me cobra?

Se a dívida for com a Administração Pública Federal, quem vai cobrar é a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (opens new window). Caso seja uma dívida estadual ou municipal, serão os órgãos equivalentes das administrações de cada estado ou cidade.

Por exemplo, quem tiver uma dívida por causa de impostos não pagos na declaração completa de Imposto de Renda, pode ter o nome inscrito na Dívida Ativa por até 7 anos. Depois disso, por mais 5 anos até que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional possa fazer a execução da dívida.

O débito é atualizado mensalmente de acordo com a Taxa SELIC, que é a taxa de juros oficial do Brasil. Além dessa atualização da dívida, entrar em débito com o governo pode gerar também execução fiscal, dificuldade de aprovação em empréstimos e outras complicações para o seu cotidiano. Vender seu carro sem quitar o IPVA, por exemplo, é impossível.

Como eu faço para quitar a minha dívida ativa?

Se você deve para o governo, o órgão responsável pela cobrança entrará em contato para avisar. A partir daí, o procedimento padrão é um Protesto em Cartório, com o cidadão sendo intimado sobre a dívida.

É normal que a intimação já venha acompanhada de um boleto para que o devedor possa pagar os débitos. Portanto, o mais recomendado é que a quitação da dívida ativa seja feita já nessa fase para evitar que a situação vá para o campo da execução judicial e se arraste em longos processos.

"O processo todo pode variar bastante, especialmente em questão ao tempo de cobrança da dívida"

Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte

Por fim, a sua dívida pode ser consultada a qualquer momento do processo, pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (opens new window). Só que, para consultar, você precisa de um cadastro no site da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. O Centro Virtual de Atendimento fornece todas as informações necessárias para o cidadão: valor da dívida, natureza do débito e vencimento.

Como deu para ver, a situação é complicada, mas não é difícil de normalizar.

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